TRIBUTO SAUDÁVEL!

IMPACTOS ECONÔMICOS E NO CONSUMO COM A TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS ADOÇADAS 

Resumo do estudo inédito elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), sob encomenda da ACT Promoção da Saúde. 

A tributação das bebidas açucaradas é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde para combater o avanço da pandemia de obesidade e diabetes, sendo já adotada em mais de 50 jurisdições mundialmente como no México, Reino Unido e cidades norte americanas como Berkely e Filadélfia. 

Para entender como esta tributação funcionaria no Brasil, este estudo tem o objetivo de avaliar os impactos na economia e no padrão de consumo de bebidas adoçadas (aquelas em que industrialmente são adicionados açúcares ou adoçantes), categoria que inclui refrigerantes e sucos de caixa, produtos que comprovadamente fazem mal à saúde, frente a diferentes cenários de tributação. 

Foram estudados três cenários referentes à tributação de bebidas adoçadas, correspondentes às alíquotas de 20%, 35% e 50% de tributo do tipo Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que atua como instrumento de regulação do mercado em áreas específicas. Uma de suas vantagens desse tipo de tributo é que admite a vinculação de recursos obtidos para fundos, programas e ações específicos, garantindo benefícios à população. 

O resultado encontrado mostra que o aumento de tributo desse tipo de produto gera aumento de seu preço final, reduzindo seu consumo e com isso, promovendo a substituição do consumo para outras categorias de bebidas mais saudáveis como água, leite e suco natural. 

A arrecadação do tributo é crescente com a alíquota e tem um nível ótimo de arrecadação de R$ 7,10 bilhões por ano com a alíquota de 47,6%. Além de diferentes cenários de alíquotas de tributação, o estudo ainda simulou os impactos no PIB e na geração de emprego considerando o cenário onde o governo faria alocação deste tributo recolhido, usando o critério atual e no cenário com alocação do tributo para a saúde pública. Nestes dois cenários, o incremento no PIB e de empregos são significativos, sendo que, com a destinação para a saúde pública, os incrementos seriam maiores ainda. 

Em nenhum dos cenários a receita do tributo específico é inferior a R$ 4,7 bilhões de reais (do ano de 2018) por ano.

 Setores como a pecuária e a região Nordeste seriam uns dos que mais se beneficiariam com a adoção do tributo para as bebidas adoçadas. A substituição no consumo de bebidas não alcoólicas, reduzindo o consumo de bebidas adoçadas e aumentando o consumo de outras bebidas, combinado com o fato de que as outras bebidas são mais intensivas em mão de obra, levou a um aumento no emprego em resposta este tributo. Este efeito também aparece no caso do PIB. 

A arrecadação do tributo é crescente com a alíquota e atinge o nível ótimo com a alíquota de 47,6% com a maior arrecadação de tributo, de R$ 7,10 bilhões por ano. A forma pela qual a receita do tributo é direcionada afeta os resultados. Caso a receita tributária fosse direcionada pelo governo exclusivamente para a saúde pública, o efeito sobre o PIB seria da ordem de 7% maior do que no caso base. Os efeitos seriam proporcionalmente maiores em termos de emprego. 

https://actbr.org.br/uploads/arquivos/FACT-SHEET-SOBRE-RELATO%CC%81RIO-FIPE-.pdf