Justiça determina que ONG
Flor da Vida volte a funcionar em SP
·
21
out 2021
Associação continuará fornecendo remédios à base de Cannabis na
desobediência civil até decisão final do Tribunal de Justiça
Por Marcus Bruno
Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis
& Saúde.
O Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) cassou, nesta quarta-feira (20), a ordem de interdição pela Vigilância
Sanitária do município de Franca (SP), que havia lacrado a sede e o laboratório
da associação de pacientes Flor da Vida. Com isso, a ONG que atende mais
de 1.100 pacientes em todo o Brasil voltou a funcionar.
A liminar é do desembargador Carlos
Vico Mañas, da 12ª Câmara Criminal do TJ-SP. No entanto, a decisão não
significa um salvo-conduto para as atividades da entidade, que são o plantio de
maconha e a extração de produtos medicinais. Esse habeas corpus ainda será
julgado no plenário da 12ª Câmara. Ou seja: a ONG seguirá fornecendo
remédios à base de Cannabis para seus associados operando na chamada
desobediência civil pacífica.
Segundo o advogado da entidade Vitor
Balieiro, o impasse começou a partir de um fato aleatório: um dos pacientes
teve o celular furtado recentemente. Depois que a polícia recuperou o aparelho,
viu as fotos deste associado no local do cultivo da entidade. Os agentes
perguntaram do que se tratava, e ele falou a verdade.
“Depois desse fato, nós mesmos levamos
até a Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE) todas as informações
sobre as nossas atividades e nossos pacientes. O delegado mandou a ONG fazer um
inventário dos nossos bens e garantiu que não tomaria nenhuma atitude, pois nós
já estávamos lidando com o assunto na esfera federal”.
Isso porque tramita na Justiça Federal
de São Paulo uma ação para legalizar o plantio da Flor da Vida, tal como já
aconteceu, por exemplo, com as associações Abrace, da Paraíba, e a Apepi, do
Rio de Janeiro.
Conforme relata Balieiro, o promotor de
Franca foi obrigado a tomar uma atitude e solicitou as diligências, tanto pela
DISE, como pela Vigilância Sanitária, que foram conjuntamente verificar a sede
e o laboratório da entidade.
Os advogados da Flor da Vida impetraram
um habeas corpus, desta vez na Justiça Estadual de São Paulo, para impedir que
a vigilância ou a Polícia Civil fechasse a sede da ONG. Porém, o recurso não
foi analisado a tempo.
“Eles foram lá com
muita educação”, diz advogado da Flor da Vida, Dr. Vitor Balieiro.
“Eles foram lá com muita urbanidade,
muita educação. O delegado viu o nosso trabalho e os policiais não apreenderam
nada. Tinham remédios, vidros de óleo e mesmo assim eles não fizeram nada
criminalmente contra nós. Já a vigilância nos interditou por falta de alvará e
licenças, mas isso já era sabido por todos. Esse alvará a gente não vai
conseguir justamente porque a gente está lidando com maconha, não é abobrinha,
chuchu, então não cabe à vigilância do município se sobrepor à Anvisa”,
ilustrou o advogado.
Já nesta quarta-feira, o Habeas Corpus
impetrado na esfera estadual teve a liminar concedida, determinando a volta das
atividades da ONG.
“Frente às novas informações e à
documentação juntada, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão
relacionada a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida e (…)
ordenar a liberação da já procedida interdição da entidade, até pronunciamento
definitivo desta Câmara”, determinou o juiz Vico Mañas.
“Não foi exatamente o salvo-conduto que a gente
queria, mas o desembargador teve uma humanidade muito grande e cassou a ordem
de interdição da vigilância sanitária. Foi uma decisão liminar, de apenas duas
folhas, e agora vai a plenário, onde a gente espera que venha o salvo-conduto
da associação. Mas sem dúvida já é uma grande vitória”, comemorou.
https://www.cannabisesaude.com.br/justica-flor-da-vida-vigilancia/
