VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes na região metropolitana de Fortaleza (CE) predomina na faixa etária de 10 a 14 anos. Helena Carvalho, médica legista responsável por uma pesquisa sobre o tema, aponta que os pré-adolescentes representam 39,1% dos casos estudados.

Segundo Hellena, esse dado contradiz alguns estudos na área: "As pesquisas apontam que normalmente a violência doméstica acontece com a faixa etária de zero a 9 anos, na infância, em função da própria condição de defesa da criança e da maior dependência de seus cuidadores."

O motivo da predominância da violência na faixa etária de 10 a 14 anos não foi estudado, mas Hellena acredita que as características do próprio contexto da região do Nordeste podem ter influenciado. Porém, isso é somente uma hipótese.

O estudo da médica faz parte de sua tese de doutorado defendida pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, sob orientação da professora Maria Helena Prado de Mello Jorge. Nele, Hellena analisou 343 casos de violência doméstica registrados no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, no segundo semestre de 2008. Os casos são de crianças e adolescentes vítimas de atos violentos cometidos por seus próprios pais ou responsáveis, como uso de força física, abuso sexual e negligência.

O que lhe chamou a atenção foi a declaração de alguns pais (cerca de 40%) que justificavam porquê batiam nos filhos. "Eles acreditam que bater educa os filhos. Argumentavam que também apanharam de seus pais e diziam: 'Eu sei que isso vai dar vergonha na cara deles'", comenta.

Outro ponto que Hellena destaca é a falta de profissionais da área de saúde e de educação que denunciam esse tipo de violência. Dos casos analisados, nenhum foi notificado por profissional de saúde e somente 1,7% por profissionais de educação. A médica lembra que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses profissionais são obrigados a fazer notificação ao Conselho Tutelar, mesmo dos casos suspeitos, com a finalidade de desencadear uma investigação.

"Acredito que esses profissionais da área de saúde não têm a formação adequada a respeito da violência doméstica como problema de saúde pública. Na educação, os professores não estão devidamente capacitados, além daqueles que acham que não devem se meter ou têm medo de retaliações", afirma Hellena. "É um problema complexo que não dá para explicar com um único motivo."

Na pesquisa, o principal notificante foi a mãe do filho/a, em 48,4% dos casos. Em somente 4% dos casos, a vítima foi o principal notificante.

Para complementar as informações sobre a vítima, sua família, o agressor e as circunstâncias em que ocorreu a violência, foi utilizado um formulário específico da pesquisa, aplicado ao responsável, acompanhante e vítima, quando as condições assim o permitiram.

Foram constatados 172 casos de violência física, 167 de violência sexual e 4 de violência múltipla, que envolve mais de um tipo de violência, sendo três casos de violência física e sexual e um caso de violência física e negligência.

As vítimas de violência física se distribuíram equitativamente entre os sexos (masculino 45%; feminino 55%), enquanto nos casos de violência sexual, observou-se que o sexo feminino corresponde a 82% das vítimas. Nesta situação, o principal agressor foi o padrasto (32,3%), em seguida vem o pai (30%).

Hellena aponta um dado que vai contra o esperado: quase 50% dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes ocorreram em famílias nucleares, ou seja, aquelas formadas por pai, mãe e filho(s) que convivem na mesma casa. Segundo a médica, os estudos, em geral, apontam que as famílias não nucleares estão mais sujeitas a terem vítimas de violência doméstica.

Independente da característica dos casos, segundo a médica, os estudos estão demonstrando que a violência vai contra a saúde física e mental das pessoas. "A vítima, ao chegar na fase adulta, tem mais chances de apresentar problemas de saúde como depressão, esquizofrenia e hipertensão."

 (Fonte: diariodasaude.com.br)

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Centenas de milhares de vítimas de violência doméstica na América Latina permanecem nos lugares onde sofrem maus tratos porque não têm opção de moradia, revela um estudo de uma ONG com sede em Genebra, na Suíça, divulgado nesta sexta-feira (16).

O relatório do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado "Um Lugar no Mundo", analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia.

Nesses países, diz o estudo, "a falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores".

"A dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta", diz o estudo.

A organização de direitos humanos entrevistou dezenas de mulheres que já foram vítimas - ou continuam sendo - de violência doméstica em cada um desses três países analisados.

"A partir dessas entrevistas, surge claramente que o importante para essas mulheres é saber para onde poderão ir quando decidem romper o círculo da violência doméstica."

Segundo a Cohre, "a falta de solução para o problema da moradia pode ser determinante para que elas decidam continuar ou não uma relação violenta".

Muitas das mulheres vítimas afirmaram à ONG ter a alternativa de se mudar para a casa de um amigo ou parente logo após sofrerem uma agressão.

"Mas, com o passar do tempo, e se sentindo incapazes de assegurar uma solução permanente ou mesmo de transição para o problema de moradia, essas mulheres, frenquentemente, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor", diz o estudo.

O estudo afirma que, apesar de a maioria dos países da América Latina ter altíssimas taxas de violência doméstica, entre 30% e 60% das mulheres da região, dependendo do país, as políticas públicas "quase nunca" levam em conta a questão do direito à moradia das mulheres.

A ONG afirma que esse problema afeta sobretudo as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

Muitas mulheres, principalmente as das classes desfavorecidas, realizam trabalhos em setores informais da economia ou se dedicam às atividades do lar (podendo fazer ambos) e ficam sujeitas à renda do companheiro.

No caso das mulheres entrevistadas pela Cohre, boa parte cuida apenas das tarefas do lar: 27% no Brasil e quase 25% na Argentina e na Colômbia. Muitas relataram que não trabalham a pedido dos maridos.

Elas também afirmaram viver mais episódios de violência em épocas de crises econômicas ou de aperto no orçamento, quando são tratadas como "inúteis, gastadoras e más administradoras do dinheiro".

No Brasil, os números da violência doméstica compilados por organizações internacionais não são recentes.

Uma mulher em cada quatro já foi vítima de agressões por seu marido ou companheiro, segundo o informe nacional brasileiro ao Comitê para a Eliminação para a Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês), que corresponde ao período de 2001 a 2005. (Fonte: G1.globo.com)

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Nesta quarta-feira (25), 159 países iniciaram uma mobilização pelo Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. As atividades marcam o início da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai até o próximo dia 10 de dezembro. Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos” – traduzido do inglês “Commit, Act, Demand: We Can end Violence Against Women!” – a edição deste ano da campanha, em todo o mundo, também aborda a responsabilidade das sociedades e dos governos no reconhecimento, na prevenção e na erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.

No Brasil, a mobilização em Brasília e nos estados começou na última sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de destacar a dupla discriminação por que passam as mulheres negras brasileiras. Coordenada desde 2003 pela ONG Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE, a edição 2009 da campanha nacional destaca as violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados na cultura e nas relações de gênero e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.

A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge pelo menos uma em cada três mulheres, adolescentes e meninas no mundo, segundo dados do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem/2009). Na América Latina e no Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% e 50% das mulheres e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, o que corresponde à cerca de US$ 170 bilhões, de acordo com dados de 2008 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

LEGISLAÇÃO – Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal, por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Em âmbito nacional, o “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008)” e o “Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (2007)” estabelecem o desenvolvimento de ações governamentais voltadas à prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres por meio da elaboração e implementação de políticas públicas, com base na legislação nacional.

“Já conquistamos ferramentas legais e outros meios de lutarmos para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou, nesta terça-feira (24), Marlene Libardoni, diretora-executiva da ONG Agende e coordenadora nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante solenidade de lançamento da mobilização no Distrito Federal, pela bancada feminina da Câmara Legislativa do DF. “Agora, precisamos trabalhar em parceria com os governos, os movimentos sociais e os operadores do Direito para que a legislação seja efetivamente cumprida e as políticas públicas executadas de forma plena”, completou.

Em todo o país, estados e municípios se mobilizam em ações de conscientização e disseminação de informações voltadas à busca de soluções para a situação de violência a que estão expostas as mulheres no Brasil e no mundo. A programação de atividades abrange debates, fóruns, distribuição de materiais impressos sobre os tipos de violência doméstica Lei Maria da Penha, exibição de filmes e exposições sobre o assunto, além de caminhadas de solidariedade, apresentações culturais e ajuda profissional para mulheres que necessitam de orientação.

Segundo Marlene Libardoni, coordenadora nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras as Mulheres, a união de esforços e a mudança de atitude podem reverter diagnósticos como o divulgado pelo Banco Mundial, em 1993: a violência doméstica é a principal causa de morte e de deficiências entre mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de trânsito. Na avaliação da diretora-executiva da ONG Agende, “as mulheres estão reconhecendo seus direitos e tomando coragem de exigir que eles sejam respeitados dentro e fora de casa”.(Fonte: ONG AGENDE)