PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Nesta quarta-feira (25), 159 países iniciaram uma mobilização pelo Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. As atividades marcam o início da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai até o próximo dia 10 de dezembro. Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos” – traduzido do inglês “Commit, Act, Demand: We Can end Violence Against Women!” – a edição deste ano da campanha, em todo o mundo, também aborda a responsabilidade das sociedades e dos governos no reconhecimento, na prevenção e na erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.

No Brasil, a mobilização em Brasília e nos estados começou na última sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de destacar a dupla discriminação por que passam as mulheres negras brasileiras. Coordenada desde 2003 pela ONG Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE, a edição 2009 da campanha nacional destaca as violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados na cultura e nas relações de gênero e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.

A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge pelo menos uma em cada três mulheres, adolescentes e meninas no mundo, segundo dados do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem/2009). Na América Latina e no Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% e 50% das mulheres e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, o que corresponde à cerca de US$ 170 bilhões, de acordo com dados de 2008 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

LEGISLAÇÃO – Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal, por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Em âmbito nacional, o “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008)” e o “Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (2007)” estabelecem o desenvolvimento de ações governamentais voltadas à prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres por meio da elaboração e implementação de políticas públicas, com base na legislação nacional.

“Já conquistamos ferramentas legais e outros meios de lutarmos para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou, nesta terça-feira (24), Marlene Libardoni, diretora-executiva da ONG Agende e coordenadora nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante solenidade de lançamento da mobilização no Distrito Federal, pela bancada feminina da Câmara Legislativa do DF. “Agora, precisamos trabalhar em parceria com os governos, os movimentos sociais e os operadores do Direito para que a legislação seja efetivamente cumprida e as políticas públicas executadas de forma plena”, completou.

Em todo o país, estados e municípios se mobilizam em ações de conscientização e disseminação de informações voltadas à busca de soluções para a situação de violência a que estão expostas as mulheres no Brasil e no mundo. A programação de atividades abrange debates, fóruns, distribuição de materiais impressos sobre os tipos de violência doméstica Lei Maria da Penha, exibição de filmes e exposições sobre o assunto, além de caminhadas de solidariedade, apresentações culturais e ajuda profissional para mulheres que necessitam de orientação.

Segundo Marlene Libardoni, coordenadora nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras as Mulheres, a união de esforços e a mudança de atitude podem reverter diagnósticos como o divulgado pelo Banco Mundial, em 1993: a violência doméstica é a principal causa de morte e de deficiências entre mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de trânsito. Na avaliação da diretora-executiva da ONG Agende, “as mulheres estão reconhecendo seus direitos e tomando coragem de exigir que eles sejam respeitados dentro e fora de casa”.(Fonte: ONG AGENDE)