CONTROLE DO TABAGISMO e MANIFESTAÇÕES DA SOCIEDADE

O deputado Cesar Colnago  enviou uma resposta ao colunista de O Globo, Merval Pereira, a um artigo publicado na edição de 4 de agosto, intitulado Estado Babá, em que Merval trata da regulamentação de cigarros pela Anvisa. 

"Senhor jornalista                                                                                                                                                                                                                                               

Merval Pereira                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               MD. Colunista de O Globo

A propósito de seu artigo intitulado “Estado babá” publicado em 04.08.2013, no jornal O Globo, como médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados, tomo a liberdade jogar luz em alguns aspectos obscuros fomentados pela indústria tabagista no país, a saber:

A Câmara dos Deputados teve uma atuação marcante na votação da Medida Provisória 540/11 conseguindo impedir um dos maiores retrocessos na área da saúde pública ao reprovar a inclusão de novas regras que, em última análise, estimularia o tabagismo no país.

Através desta MP foram contrabandeados outros temas no Legislativo referentes ao tabaco, pois a Medida Provisória originariamente tratava de preços e impostos. Os artigos contrabandeados através da MP tratavam de publicidade no ponto de venda, ambientes livres de fumo e proibição de aditivos (porém excluindo o mentol e cravo da proibição).

Esses artigos foram plantados na MP pela própria indústria do tabaco para evitar a regulação que estava sendo gestada pela ANVISA que tem a competência de regular produtos de tabaco. Após uma intensa mobilização por parte de entidades que defendem a saúde pública, a redação de alguns desses artigos foi melhorada.

No entanto, o artigo que tratava da proibição dos aditivos foi rejeitado pelo Congresso porque já estava sendo tratado através da resolução da ANVISA. Basta consultar as notas taquigráficas da sessão para comprovar isso. Após reação vigorosa da Frente Parlamentar da Saúde, da qual sou integrante, a proposta foi modificada eliminando essa ameaça à saúde dos brasileiros, haja vista que 200 mil pessoas morrem por causa do cigarro a cada ano no Brasil.

Caro articulista é fato que a indústria tabagista usa os cigarros aromatizados para atrair jovens e adolescentes. De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas desse tipo, subterfúgio que aumenta em pelo menos 50% a adesão ao tabagismo, de acordo com pesquisa da USP.

Tanto é verdade que decisão nesse sentido foi explicitado em longo despacho expedido em fevereiro deste ano pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Jirair  Aram Meguerian,  sobre agravo de instrumento interposto pela ANVISA para fazer valer os efeitos da Resolução   RDC  14/2012. “(...) Há risco de letalidade no consumo normal do cigarro, sendo que os aditivos cujo uso está vedado pela Res olução são atrativos para aumentar ou até iniciar o seu consumo”, deferiu o magistrado.

Mas, uma nova ameaça volta a pairar sobre a saúde pública brasileira. Está em discussão na CCJ desta Casa Projeto de Decreto Legislativo 3034/2010, resultado de articulações entre a “bancada do tabaco” e indústria, com parecer favorável do relator, e que tem como alvo a anulação dos efeitos da decisão do Colegiado da ANVISA.

Sou radicalmente contra este retrocesso contra a vida, com base nos seguintes argumentos:

- A adição de sabores e açúcar mascara o sabor desagradável do cigarro e aumenta as chances de vício, sobretudo entre os jovens, pois a cada dois que experimentam, um fica dependente. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o consumo de cigarros aromatizados entre adolescentes de 13 a 15 anos, e adultos e jovens de 17 a 35 anos no país chega a 44%.

Não bastasse, existem estudos científicos que revelam que aditivos como flavorizantes e adoçantes são deliberadamente usados para desenvolver os chamados produtos para iniciação;

- Segundo dados da OMS, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos;

- 60% dos adolescentes que fumam, fumam cigarros mentolados, segundo recente pesquisa da UFRJ e FIOCRUZ;

- A sociedade civil organizada apóia a proibição dos aditivos - Organizações da Sociedade Civil e Associações Médicas pedem a proibição dos aditivos: AMB (Associação Médica Brasileira), SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia), SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), PROTESTE (Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre outros;

- A proibição dos aditivos nos cigarros não fomenta o contrabando – segundo demonstra a Análise contida no “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela ANVISA, dos Assuntos que tratam as Consultas Públicas 112 e 117, de 2010” assinada pela FGV, e realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde, John Hopkins School of Public Health, Tobacco Free Kids e Aliança de Controle do Tabagismo;

- A proibição dos aditivos não põe em risco a sobrevivência das famílias produtoras de tabaco, não há perdas econômicas para o setor pela seguinte razão: 87% da produção de fumo em folha é destinada ao mercado externo, portanto, as medidas previstas na CP 112 não afetarão a fumicultura. O Brasil é o maior exportador mundial de folhas de tabaco;

- De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA, 2011), a indústria do tabaco oculta documentos internos que comprovam o desenvolvimento de patentes para tecnologias que permitem o uso do tabaco tipo Burley sem a inclusão de aditivos, sejam açúcares ou flavorizantes, que já existem para venda no mercado nacional e internacional, mas que para desespero dessa indústria, são menos atrativos ao público jovem. Por isso não divulgam esses documentos;

- Em pesquisa realizada pelo DESER – Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (2009) nos três estados do Sul, com 1.128 famílias fumicultoras, 73,3% declaram que se pudessem, ou tivessem alguma alternativa agrícola, deixariam de produzir fumo. 38% dos fumicultores tiveram renda de até 2 salários mínimos  mensais, 33,9% entre 2 e 4 salários e 28,3% acima de 4 salários, mostrando que a atividade não é tão promissora quanto à indústria do tabaco tenta fazer parecer.

Sem entrar no mérito da polêmica jurídica sobre a competência da ANVISA sobre outros produtos, informo que no caso da proibição dos aditivos o parecer da AGU é favorável e traz uma infinidade de argumentos muito bem fundamentados em defesa da autoridade da ANVISA de regular produtos derivados do tabaco.

Na certeza de contribuir com o debate democrático em defesa da saúde dos brasileiros, principalmente de nossa juventude, despeço-me reiterando votos de respeito e consideração.

César Colnago

Deputado Federal (PSDB-ES)"

FONTE: REDE ACT

Para acesso ao texto do jornalista Merval Pereira: http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2013/08/04/o-estado-baba-505762.asp