O QUE PENSAR DE NOSSA JUSTIÇA?

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/em-certos-paises-a-industria-do-fumo-passa-um-duro-danado-ja-no-brasil-o-governo-faz-politicas-corretas-e-a-justica-passa-a-mao-na-cabeca-dos-fabricantes/

23/03/2012

 às 15:00 \ Política & Cia

Em certos países, a indústria do fumo passa um duro danado. Já no Brasil, o governo faz políticas corretas — e a Justiça passa a mão na cabeça dos fabricantes

Vocês viram a espantosa coincidência levantada pelo Lauro Jardim, titular do Radar on-line, justo quando o Tribunal de Justiça de São Paulo completava a pouco gloriosa marca da rejeição da 500ª ação de ex-fumante pedindo indenização por danos atribuídos ao fumo?
Desde 1995, a Souza Cruz, gigante multinacional do mercado brasileiro, respondeu em São Paulo a 637 processos do tipo, muito comuns nos Estados Unidos e na Europa.
Dos 507 a que a Justiça chegou a uma decisão, 500 foram favoráveis à empresa, que perdeu apenas sete – mas recorreu e os casos estão sub judice.
E, lembra o Lauro, em todas as 402 ações com decisões definitivas, os ex-fumantes, vivos ou já mortos e representados por herdeiros, perderam.
Nenhum ganhou. Tudo concidência, claro…
Bem diferente de outras plagas, não é mesmo?
Indústria dos EUA pagou 206 bilhões de dólares de indenização — e mais
Só para lembrar um e o maior caso, o Tobacco Master Settlement Agreement (algo como Grande Acordo sobre o Tabaco), de 1998, resultado de processos movidos por procuradores-gerais de 46 Estados americanos que queriam reaver, da indústria do fumo, as fortunas gastas nos sistemas públicos de saúde estaduais com o tratamento de doentes por câncer de pulmão e outros tipos de tumores, enfisemas e vários outros males provocados pelo hábito de fumar.
O caso terminou num acordo em que as sete maiores fabricantes de cigarros do país concordaram em pagar 206 bilhões de dólares – vocês leram bem, DUZENTOS E SEIS BILHÕES DE DÓLARES – em indenizações aos Estados americanos e mais:
* Concordaram com uma série de restrições na publicidade e no marketing dos produtos do fumo
* Concordaram em financiar uma campanha antifumo de 1,5 bilhão de dólares
* Concordaram em disponibilizar documentos sigilosos da indústria, sobretudo reveladores de maracutaias químicas para viciar ainda mais os fumantes
* Concordaram em aposentar executivos que, segundo os procuradores, haviam conspirado para manter longe do público pesquisas com resultados negativos para a indústria do fumo.
Beleza, não?
E, vejam só, isso foi há catorze anos.
Já no Brasil, enquanto o Congresso aprova leis duras antifumo e os sucessivos governos, via Ministério da Saúde, realizam uma política de redução de danos elogiada internacionalmente, sendo seguidos pelos Estados, a Justiça passa a mão na cabeça dos fabricantes.
É o Brasil, minha gente.
Texto de Ricardo Setti - Colunista de Veja on Line