Além de financiar a escola de pilotos do comentarista Galvão Bueno, como se divulgou há poucos dias, a Lei de Incentivo ao Esporte tem outro famoso na lista dos beneficiados por dinheiro público no automobilismo de competição: Emerson Fittipaldi.
Em setembro do ano passado, o Ministério do Esporte aprovou projeto de R$ 1 milhão para o “Programa de Formação do Piloto Pietro Fittipaldi, na Fórmula Nascar”. Dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte que já foi captado.
Pietro, de 15 anos, é neto de Emerson, nasceu e mora nos Estados Unidos, onde disputa a categoria de automobilismo.
Barbaridades
R$ 10,5 milhões: é valor total para projetos gerais de automobilismo aprovados pelo Ministério do Esporte, entre 2011 e 2012.
Só a Associação das Equipes e Pilotos de automobilismo Amador vai levar R$ 3,6 milhões. Outros R$ 2,1 milhões vão para o Campeonato Sul-Americano de Fórmula 3.
Repito, a lei permite, mas faltam critérios do Ministério do Esporte para limitar projetos como esses, pois quem é profissional de automobilismo têm alto poder aquisitivo.
Desperdícios
Claro que automobilismo merece apoios, mas que venham da iniciativa privada! Diante dos gravíssimos problemas de estrutura para a prática esportiva em comunidades carentes, aplicar dinheiro público na formação de pilotos é um deboche.
Lembro que apenas 53% das escolas públicas brasileiras têm uma quadra “decente” para a prática esportiva da garotada.
Esse contraste demonstra a total ausência de políticas públicas e definições de prioridades do governo para o esporte, como já denunciou o Tribunal de Contas da União. Denúncias, apenas isso…
Farra
Não podemos esquecer que a Lei de Incentivo ao Esporte usa recursos do Imposto de Renda. O governo abre mão de R$ 300 milhões anuais para aplicar em projetos que contribuam, de fato, para o fortalecimento e desenvolvimento do esporte.
No entanto, num país com limitações de verbas para as áreas da educação e da saúde, principalmente, o dinheiro público que falta aos hospitais, por exemplo, destina-se à elite, aos que usam nomes consagrados para captar com facilidade verba pública do imposto de renda.
Agressão
Há seis anos o Ministério do Esporte fecha os olhos a essa falta de planejamento, metas e prioridades para o uso do bem público, com total omissão do Conselho Nacional de Esporte.
Assim, o Conselho afronta as políticas econômicas do Ministério do Planejamento, da Receita Federal, do próprio Palácio do Planalto, que alertam para a necessidade de fixar prioridades nos gastos públicos. E a nossa prioridade no esporte não é o automobilismo de competição.
A Lei de Incentivo precisa urgentemente de uma revisão de critérios. Enquanto isso, continuaremos jogando dinheiro pela janela do desperdício.
| Proponente: Instituto Emerson Fittipaldi -02.339.999/0001-23 | |||
|---|---|---|---|
| Título do Projeto: | Programa de Formação do Piloto Pietro Fittipaldi na NASCAR | ||
| Nº SLIE: | 1101751-15 | UF: | SP |
| Nº do Processo: | 58701.000154/2011-45 | Estimativa Público: | 2160001 |
| Valor Aprovado para Captação (R$): | 1.001.203,00 | Prazo para Captação: | 22/09/2011 a 31/12/2012 |
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