Agência Brasil, 6/12/2011
Audiência pública sobre publicidade em produtos com tabaco abriga embate entre defensores de endurecimento de regras e críticos da conduta, alinhados às empresas
Publicado em 06/12/2011, 15:15
Outra medida em discussão é proibir que anúncios sejam fixados do lado externo de pontos de venda (Foto: ©Angel Fragallo/sxc.hu)
São Paulo – Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (6) em Brasília abrigou um embate entre especialistas favoráveis e contrários ao recrudescimento das normas relacionadas à publicidade em cigarros. Alguns participantes acusam as empresas do setor de promover "manipulação" de informações e de imagens para atrair jovens ao contato com derivados de tabaco. Representantes de agências de publicidade e ligados à cadeia produtiva da indústria fumageira, porém, consideram que a regulamentação torna quase ilícitos os produtos no país.
A audiência foi promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da proposta de ampliação do espaço para imagens e mensagens de advertência para 60% da embalagem de maços de cigarro. O alvo desse conteúdo seria justamente a população mais jovem. Outra medida em discussão é proibir que anúncios sejam fixados do lado externo de pontos de venda. Em estados como São Paulo, há lei a espera de sanção para vedar propaganda mesmo dentro dos estabelecimentos comerciais.
Alberto Araújo, presidente da comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, avalia que as mudanças podem restringir abusos na promoção de derivados do tabaco. "Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool", acusou. Ele considera que a sociedade tem o direito de assegurar que a saúde pública não fique "refém dos interesses econômicos da indústria".
A diretora da Associação Brasileira de Álcool e Drogas Ilana Pinsky sustenta haver "evidências científicas" que colocam a publicidade em pontos de venda no mesmo patamar de outras formas de veiculação de anúncios, como TV, rádio e imprensa. "Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população", disse a psicóloga. Por isso, Ilana afirmou considerar a consulta pública como um avanço.
A legislação brasileira é considerada uma das mais duras do planeta em restrições à indústria do tabaco. As advertências sobre efeitos do fumo são incluídas em propaganda de cigarro e na própria embalagem desde a década de 1996. Restrições à publicidade são aplicadas desde 2000. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda proibição de todas as formas de anúncio e promoção do hábito – ou do vício – de fumar.
Restringir ainda mais a publicidade representaria uma forma de tratar como "marginais" membros de uma indústria legalizada no país, segundo o argumento de Marion Green, diretora executiva da Associação Brasileira de Propaganda, contrária à medida. Se confirmado, o impedimento de anúncios em pontos de venda seria uma "porta aberta" para mais proibições.
"Estamos querendo aprovar o banimento de um mercado legal, que é garantido pela nossa Constituição, além da livre concorrência e da liberdade de expressão", corroborou o prefeito de Agrolândia (SC), José Constante, município de alta ocorrência de cultura do tabaco. "Estamos incentivando não a redução do consumo, mas o aumento do consumo de produtos ilegais, sem controle de nicotina, do alcatrão", alegou.
Para os defensores das medidas, porém, os anúncios são bem menos inofensivos do que dizem os produtores. "A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável", disse Armando Peruga, assessor regional de Controle do Tabaco da Organização Panamericana da Saúde (Opas).
Nenhum comentário:
Postar um comentário