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| DEPUTADO ALCEU MOREIRA DA SILVA, DEFENSOR DA SAÚDE ....... FINANCEIRA DA INDÚSTRIA DA MORTE. |
http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1212471&tit=bancada-do-tabaco-tenta-criar-lei-para-garantir-propaganda
Bancada do tabaco tenta criar lei para garantir propaganda.
A bancada defensora da indústria do cigarro está tentando evitar a resolução da Anvisa que proíbe a propaganda de cigarro nos pontos de venda.
A Anvisa realizou uma consulta pública no ano passado sobre o tema. Os lobistas do tabaco tentaram de tudo. Fizeram milhares de "sugestões" (muitas vezes sem sentido, só para atolar a Anvisa em papel. Foram à Justiça para impedir a audiência pública... Não deu certo.
Agora, a resolução tem tudo para passar a vigorar. Mas a bancada do cigarro já decidiu que não vai deixar barato.
Um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) quer garantir a publicidade. Moreira afirma que a Anvisa extrapolou as suas atribuições com a resolução. O projeto visa criar uma lei que susta os efeitos da consulta pública.
No entanto, se você acha que alguém fez algo ilegal, o ideal é discutir na Justiça sobre a lei ignorada. E não criar uma lei posterior que diga que aquilo era ilegal...
O projeto deve entrar em pauta neste ano. Será que o lobby é forte o suficiente para fazer passar?
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