Desde 2008, há 2 projetos a serem votados no Senado Federal, que versam sobre a proteção das pessoas das substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro, o que é comumente chamado de fumo involuntário ou passivo.
Ambos os projetos pensam em aperfeiçoar uma Lei Federal de 1996, a de no. 9294, que está claramente comprovado ser insuficiente para a proteção dos cidadãos, notadamente os que trabalham em ambientes fechados, como os garçons.
Não obstante haver leis estaduais e municipais vigindo com limitação total à fumaça do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo, existe a necessidade de uma Lei Federal que regule a matéria.
Os dois Projetos de Lei, o PL 315/08 e o 316/08, não obstante tratarem do mesmo tema, tem uma diferença básica: o primeiro não permite fumódromos nos ambientes fechados (uma vez que comprovou-se que não existem condições técnicas que impeçam que a fumaça circule por todo o ambiente).
Favor responder a nossa enquete:
Se você fosse Senador(a), em qual projeto de lei votaria, no 315 ou no 316?
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(Fonte: Alexandre Milagres - REDE ACT
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