CONTROLE DO TABAGISMO: VETO A ADITIVOS INCOMODA A "INDÚSTRIA DA MORTE"

Veto a aditivos de cigarro é alvo de disputa judicial entre governo e indústria

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA 

	Editoria de Arte/Folhapress

Cigarros mentolados e com sabor de cravo devem parar de ser fabricados a partir do próximo sábado, seguindo uma resolução da Vigilância Sanitária aprovada em 2012 que restringe o uso de substâncias como as que dão sabor característico ao fumo.

Os cigarros com sabor são uma parcela pequena dos produtos à venda no país --mentolados não chegam a 5% do mercado. Mas a regra inclui o veto a compostos usados em quase todas as marcas.

Mesmo no cigarro comum há muito mais do que papel, filtro e fumo: há substâncias naturais e artificiais, os aditivos, incluídas no tabaco.

O veto a esses compostos, determinado em 2012 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), gerou uma batalha entre governo, indústria e antitabagistas.

O setor do tabaco defende que os aditivos cumprem funções técnicas: umedecer o produto (caso do glicerol), recompor notas de sabor e aroma do tabaco que variam em função da safra (alcaçuz e cacau), diferenciar uma marca da outra (extratos e óleos diversos, como o de café) ou repor ingredientes perdidos na cura das folhas (açúcares).

Eventualmente, podem dar sabor diferente ao fumo --caso do cigarro mentolado.

Já especialistas da área da saúde atribuem às mesmas substâncias outras funções: atrair jovens ao tabagismo, disfarçar sabores e odores ruins, atenuar a irritação que o cigarro provoca nas vias respiratórias e até potencializar a dependência à nicotina.

Depois de meses de ações judiciais, projetos de lei tentando derrubar a norma e argumentações de ambos os lados, o veto aos aditivos, que começou amplo, poderá ter uma aplicação limitada.

Por força de uma decisão provisória da Justiça --válida até o momento--, as principais empresas do setor (Souza Cruz e Philip Morris) estão liberadas da norma. O governo diz que está recorrendo.

Além disso, regra publicada em agosto pela Anvisa liberou temporariamente o uso de 121 aditivos proibidos em 2012, desde que não deem sabor específico ao cigarro.

A agência atendeu a parte de um pedido da indústria, argumentando que, hoje, não dá para esmiuçar o papel das substâncias. Um grupo analisará o tema no próximo ano.

MERCADO

O setor do tabaco defende que aditivos não tornam o produto mais atrativo e que é preciso considerar o impacto das mudanças no modelo de fabricação dos cigarros.

"O que é indispensável para atender o consumidor? Eu diria tudo. Ou vamos causar ruptura e quem vai ganhar é o Paraguai [de onde vem boa parte do cigarro contrabandeado]", diz Humberto Conti, gerente sênior de assuntos corporativos da Souza Cruz.

Para ele, a palatabilidade é subjetiva, por isso não dá para dizer que aditivos favorecem o uso do cigarro. "Você pode gostar e eu não."

Funcionária do Instituto Nacional de Câncer e secretária-executiva da comissão que aplica no país a convenção internacional antitabagista, Tânia Cavalcante vê a questão por outro viés.

"Eles não querem perder o consumidor. E a gente quer que o consumidor deixe de consumir. É a briga saúde pública versus mercado."

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/09/1338485-veto-a-aditivos-de-cigarro-e-alvo-de-disputa-judicial-entre-governo-e-industria.shtml