VOU BATALHAR PARA QUE O ESTADO DO PARANÁ SEJA UMA OUTRA "CALIFÓRNIA"!
É proibido fumar? Nos restaurantes, escritórios, boates e áreas comuns dos condomínios, a lei antifumo já resolveu essa questão. Mas e dentro da sua casa? Quem decide se pode ou não fumar? Você?
Pesquisa da Universidade da Califórnia (UCLA), conduzida pelo professor Michael Ong, mostrou que 33% dos prédios de até 15 unidades daquele estado baniram o cigarro não só das partes comuns quanto dos apartamentos. Ainda segundo o estudo, se implementadas em todo o estado da Califórnia, as políticas de exclusão do cigarro poderiam gerar uma economia de até US$ 18 milhões (cerca de R$ 34,2 milhões) por ano.
Publicada no site do American Journal of Public Health, no mês passado, a pesquisa, feita com donos e síndicos de pequenos prédios membros da Associação de Apartamentos da Califórnia (CAA, na sigla em inglês), descobriu que as despesas com limpeza relacionada ao cigarro caíram até 50% nos prédios que adotaram a medida. O estudo mostrou também que o gasto médio por unidade é de US$ 2 mil (R$ 3.800), o que explicaria, pelo menos em parte, a medida adotada por um terço do universo pesquisado.
Por aqui, a discussão ainda gira em torno do incômodo provocado por vizinhos que fumam na janela e jogam guimbas de cigarro que acabam atingindo de varandas alheias a carrinhos de bebê. Mas já pensou se a moda americana pega no Brasil?
O advogado Arnon Velmovitsky, especialista em direito imobiliário, acredita que isso não estaria muito longe de acontecer.
- Em nosso Código Civil, o direito coletivo prevalece sobre o individual. Com isso, desde que fique comprovado que o cigarro que alguém fuma dentro da sua casa está afetando a saúde ou causando problemas ao vizinho, ele já pode conseguir esse tipo de proibição. Principalmente, em prédios de conjugados, em que cada apartamento tem apenas uma janela - explica ele.
E o argumento jurídico que diz que o indivíduo tem liberdade de ação dentro de casa? É preciso lembrar, acentua o advogado Hamilton Quirino, que, para os condomínios, a convenção é soberana.
- Se a convenção do condomínio estabelecer que é proibido fumar no apartamento, os condôminos têm que respeitar. Já se não estiver prevista na convenção, essa proibição nem tem como ser feita - explica Quirino, acrescentando que esse é um tipo de fiscalização difícil de ser feito.
Mas, em Nova York, alguns grandes condomínios aprovaram as mudanças em suas convenções para proibir o fumo dentro dos apartamentos e, para garantir que a regra seja cumprida, alguns instalam sensores de fumaça nos apartamentos. E há até quem exagere na multa cobrada, que, em alguns casos, pode chegar a US$ 1 milhão (R$ 1,9 milhão)!
No prédio Ariel West, a multa é bem mais modesta: US$ 150 (R$ 280). Mesmo assim, não foi fácil conseguir a mudança. O síndico Gideon Stein levou dois anos fazendo uma verdadeira campanha entre os condôminos para convencê-los de que a medida traria mais benefícios que prejuízos.
Quem votou a favor (foram 47 votos pela proibição e apenas três contra), comemora a distância da fumaça alheia e até a facilidade de convencer adolescentes a não fumar (já que agora, o ato pode gerar prejuízos financeiros). Aos poucos que votaram contra, resta reclamar da falta de liberdade dentro da própria casa.
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