Brasil poderá criar o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), destinado a proteger os trabalhadores e agricultores familiares do setor e estimular a diversificação das atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue agora para análise das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo substitutivo ao PLS 176/07, a gestão do fundo ficará a cargo de cinco ministérios: da Agricultura; do Trabalho; da Previdência Social; da Saúde; e da Justiça.
Cide-FumoA proposta cria ainda nova modalidade de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo), com alíquota de 15% sobre a importação, bem como sobre a fabricação e comercialização, no território nacional, de charutos, cigarrilhas, cigarros de fumo (tabaco) ou de seus sucedâneos, cobrada tanto dos fabricantes quanto dos importadores desses produtos.
Os recursos obtidos com a Cide-fumo constituirão o FNF, que terá a seguinte destinação: 38% para o estudo e tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco; 30% ao produtor rural do tabaco que reduzir a lavoura do produto e iniciar a diversificação e 13% para financiamento de equipamentos, matéria-prima e demais materiais necessários àquele agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco.Outros 7,5% serão destinados a incentivar os trabalhadores da indústria do fumo a frequentar escola profissionalizante; 6,5% para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas e privadas, estas últimas sem fins econômicos; e o restante (5%) para a estruturação e compra de equipamento para as polícias de fronteira.
Combate ao fumoSegundo o autor do projeto original, ex-senador Sérgio Zambiasi, o aumento do preço dos produtos do tabaco é a forma mais efetiva de combate ao fumo. Segundo ele, os encargos da Cide-fumo serão repassados ao consumidor, que, por consequência, vai diminuir o consumo de fumo.
Ele ressalta ainda que a Cide-fumo não incidirá sobre as exportações, para não prejudicar as vendas externas do país, quarto maior exportador de tabaco do mundo. Já o relator do projeto na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra, em seu relatório, que a redução do consumo do tabaco é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que o preço do cigarro brasileiro é um dos mais baixos do mundo.
- Interferir na tributação a ele associada constitui a forma mais justa de aumentar o preço do produto, pois permite carrear recursos para o estado, que poderá direcioná-los para as ações de controle do tabagismo e de atenção aos doentes vitimados pelo hábito de fumar - explicou Paim, durante a votação da matéria.
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