Embora a proibição esteja no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal 10.702 de 2003 e estampada nas embalagens de cigarros, menores de idade não têm dificuldades para comprar o produto no comércio do Rio, em bares e até em bancas de jornais.
Na venda avulsa, é ainda mais fácil. E aí, mais uma irregularidade: a Receita Federal proíbe esse tipo de comércio. Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revela o porquê do tabagismo ser hoje considerado uma doença pediátrica pela Organização Mundial de Saúde (OMS): em algumas capitais do país, 52,6% das meninas entre 13 e 15 anos já compraram cigarros, assim como 48,18% dos meninos da mesma faixa etária.
Os números fazem parte da publicação "A situação do tabagismo no Brasil" do Inca, que reúne outros dados de pesquisas do Sistema Internacional de Vigilância do Tabagismo, da OMS, realizadas no Brasil entre 2002 e 2009. O trabalho mostra que a maioria dos menores entrevistados afirmou nunca ter sido impedida de comprar um cigarro.
Na quinta-feira passada, um jovem de 16 anos comprou um cigarro avulso, sem qualquer problema. O flagrante foi feito numa banca de jornal na Rua Belford Roxo, em Copacabana.
- Na maioria das vezes, compro maço. Nunca me pediram identidade - disse ele.
O funcionário da banca, que se identificou apenas como Luciano, admitiu conhecer a proibição:
- Se eu for pedir a identidade, o cliente compra na banca ao lado. Só não vendo para jovens uniformizados - afirmou, acrescentando que cada cigarro avulso custa R$ 0,50. - O lucro é bem maior do que vender o maço fechado.
Essa é a principal forma de aquisição do cigarro pelos jovens, segundo a pesquisa. Um dos motivos de a Receita Federal proibir essa forma de venda do produto é o combate à falsificação. E o pior é que a prática pode ser constatada em estabelecimentos legalizados, inclusive mercearias e padarias. Mas as bancas de jornais são importantes pontos de venda. Na Avenida Mem de Sá, na Lapa, uma banca de jornal chega a estampar a frase: "Não temos maço. Só varejo". Um vendedor alegou desconhecer a proibição.
Texto de Tais Mendes (tais@oglobo.com.br) 
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