RELÓGIO DA MORTE - De ti depende a solução!

RELÓGIO DA MORTE

Na abertura da 4ª sessão da Conferência das Partes, no Uruguai, foi inaugurado o chamado “Relógio da Morte”, que marca as mortes ocorridas por causa do consumo do tabaco desde 25 de outubro de 1999, quando as negociações para a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco começaram.

Segundo o relógio, mais de 50 milhões de pessoas morreram desde 1999 devido às doenças causadas pelo tabagismo, em todo o mundo. Quando o pano preto foi descerrado, o relógio exibia a cifra espantosa de 50.963.767 de mortes.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento.

Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”. A partir de então é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da ONU.

A Convenção foi desenvolvida como uma resposta à globalização da epidemia do tabagismo. Representa uma mudança de paradigma no desenvolvimento de uma estratégia de regulamentação que aborda substâncias aditivas em contraste com outros tratados de controle de drogas. A CQCT da OMS enfatiza a necessidade de estratégias de redução da demanda e da oferta.

A Conferência das Partes (COP) é o órgão que governa a CQCT da OMS. Seu papel é promover e rever regularmente o processo de implementação da Convenção. A COP é composta por todos os países que fazem parte do tratado e se reúne a cada dois anos.

Entre os dias 15 e 20 de novembro, em Punta del Este, Uruguai, membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ) estarão representando o Brasil na 4a Conferência dos Estados Partes do tratado (COP4).

Em pauta, a discussão de diretrizes para orientar os países na implementação dos artigos 9 e 10 (Regulamentação do conteúdo e da divulgação de informações dos produtos de tabaco), 12 (Educação e conscientização pública), 14 (tratamento e cessação do tabagismo), e 17 e 18 (Apoio a atividades alternativas economicamente viáveis e Proteção ao meio ambiente ). A COP4 discutirá ainda o futuro da negociação do protocolo de comércio ilícito (artigo 15).

No tocante às diretrizes dos artigos 9 e 10, a indústria do tabaco está divulgando através da mídia que a aprovação destas diretrizes, que recomendam a proibição e restrição do uso de aditivos em cigarros e outros produtos similares, culminará na proibição do uso de tabaco tipo Burley, associando esta ação a uma redução acentuada da renda dos pequenos agricultores.

A indústria tem levado este argumento à diferentes setores governamentais, como a Casa Civil e a própria CONICQ, na tentativa de impedir que o Brasil apóie a aprovação desta diretriz na COP4.

(Fonte: REDE ACT/Boletim Por um Mundo Sem Tabaco-INCA)