A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento de realização de uma audiência pública para discutir o mercado ilegal de fumo no País. O debate ainda não tem data marcada.
Até maio deste ano, a Polícia Federal apreendeu mais de 2 milhões de dólares (cerca de R$ 3,4 milhões) em cigarros clandestinos no Brasil. Os números, no entanto, podem ser bem maiores, como avalia o deputado Enio Bacci (PDT-RS), um dos autores do pedido para a organização da audiência. "Nós temos registros apenas de grandes apreensões, de toneladas do produto em caminhões. Mas, diariamente, ‘contrabandistas-formiguinhas’ trazem o porta-malas do carro recheado com pacotes de cigarros - em poucos casos, são identificados pela Polícia", diz.
Bacci destaca que, em 2010, o mercado ilegal de cigarros fez com que o Brasil perdesse R$ 5 bilhões em arrecadação de impostos.
Paraguai
O deputado explica que os cigarros contrabandeados entram no País principalmente pela fronteira com o Paraguai. Citando reportagem recém-exibida pela TV Record, Bacci lembra que um em cada três cigarros consumidos no Brasil é oriundo do mercado clandestino paraguaio. O Paraguai, segundo o parlamentar, produz 20 vezes mais o produto do que a população paraguaia seria capaz de consumir.
O deputado explica que os cigarros contrabandeados entram no País principalmente pela fronteira com o Paraguai. Citando reportagem recém-exibida pela TV Record, Bacci lembra que um em cada três cigarros consumidos no Brasil é oriundo do mercado clandestino paraguaio. O Paraguai, segundo o parlamentar, produz 20 vezes mais o produto do que a população paraguaia seria capaz de consumir.
Advogado com especialização na área criminal, Enio Bacci espera que a audiência pública possa indicar soluções possíveis para o problema.
"É importante que o governo tenha noção de que sabemos que há uma grande campanha nacional de controle sobre o tabaco. Para que esse controle seja realmente viável, no entanto, é necessário que a mercadoria seja legal, de origem nacional e fiscalizada pela Anvisa. Hoje, não há fiscalização alguma sobre os cigarros contrabandeados”, afirma.
Convidados
Serão convidados para o debate o jornalista Marcelo Rezende, da TV Record, além de representantes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Grupo de Proteção à Marca e da Fundação Getúlio Vargas.
Serão convidados para o debate o jornalista Marcelo Rezende, da TV Record, além de representantes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Grupo de Proteção à Marca e da Fundação Getúlio Vargas.
(Fonte: Informe Especial - Por um Mundo Sem Tabaco - INCA)
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