DISTRIBUIÇÃO gratuita DE PROTETOR SOLAR

FIQUE NO SOL, "PIMENTÃO!"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou (8) um projeto de lei que garante distribuição gratuita de filtro solar fator 12 pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto obriga ainda que as empresas distribuam protetores aos trabalhadores expostos à radiação solar direta, com ou sem equipamento de proteção individual, no horário compreendido entre 7:00 e 18:00 horas, independentemente do tempo de jornada.

A proposta prevê multa de R$ 1.300 por cada empregado exposto ao sol sem acesso ao filtro. Não há nenhuma menção, entretanto, ao fator de proteção do filtro solar a ser distribuído nestes casos.

Segundo a proposta, que altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho, caberá ao Ministério do Trabalho apresentar disposições adicionais para regulamentar as novas medidas.

Benefícios

De acordo com o autor da proposta, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o benefício não trará despesas adicionais ao governo, mas ao contrário, seria uma economia. Segundo ele, ao invés de tratar o câncer de pele, o governo poderia prevenir os trabalhadores de terem a doença. No entanto, a Comissão de Finanças e Tributação apontou que a medida, a ser custeada pelo Ministério da Saúde, implica em impacto financeiro e orçamentário nas contas da União.

Durante a votação, o relator do projeto ressaltou que os riscos da exposição ao sol são reais, causam danos à saúde humana e que a visão dos protetores como medicamento preventivo de uso geral, até por ser mais abrangente, deveria ser esposada pelo Congresso Nacional no processo de geração de normas legais. Há pretensão de se debater a matéria mais uma vez no plenário da Câmara e caso isto não vingue, o texto segue direto para o Senado Federal. (Fonte: Blog da Saúde-sis.saúde)