O aumento substancial do preço do tabaco e a necessidade de o Estado comparticipar os medicamentos para deixar de fumar são duas das principais recomendações de um estudo elaborado por peritos na área da saúde, hoje divulgado.
O grupo de peritos sugere como prioridades para o Programa Nacional de Controle de Tabagismo (PNCT) o aumento substancial do preço final de venda ao público para todos os produtos de tabaco.
Os mesmos especialistas recomendam igualmente um aumento de impostos sobre o tabaco, cujas receitas deverão reverter para ajuda no tratamento para cessação tabágica.
Sobre este aspeto, os responsáveis foram "unânimes" na necessidade de o Estado comparticipar os medicamentos para deixar de fumar, uma vez que são uma "arma terapêutica efetiva" para o sucesso da cessação.
O estudo "Tabagismo em Portugal 2012" sugere ainda o uso das receitas do imposto sobre o tabaco na formação dos profissionais de saúde, na prevenção e no controlo do tabagismo.
A proteção de grávidas e crianças à exposição ao fumo do tabaco é contemplada no estudo, com a recomendação de uma aposta em "medidas precisas" para estes dois grupos (ainda não devidamente planeadas no PNCT), embora não aponte caminhos específicos.
Do mesmo modo, sugere a criação de medidas de cessação tabágica baseadas numa abordagem de género, uma vez que se verifica uma tendência crescente de prevalência do tabagismo nas mulheres.
Quanto à atual lei (de 2008) do tabaco, os especialistas reconhecem ter sido "um grande passo inicial", mas consideram que faltam meios para fiscalizar o seu cumprimento e que a fiscalização por parte de algumas estruturas públicas é "ineficiente".
Para garantir um alinhamento com a legislação e a atual discussão a nível europeu, a nova lei deverá garantir a proibição de introdução de substâncias promotoras do prazer de fumar (como os sabores) e a alteração da atual rotulagem das embalagens de tabaco.
Os peritos sugerem que as rotulagens das embalagens de tabaco devem ser neutras, sem identificação da marca ou detalhes publicitários, e que devem conter mensagens e imagens chocantes.
Outra recomendação do grupo de peritos vai no sentido de melhorar a atual rede de consultas de cessação tabágica, a formação dos profissionais, os recursos disponíveis e os modelos de avaliação periódica dos resultados, introduzindo medidas corretivas quando necessário.
Para tal, é necessário os agrupamentos de centros de saúde criarem uma área no sistema de informação para a intervenção em tabagismo, de forma a registar e avaliar as iniciativas desenvolvidas nos programas para deixar de fumar.
FONTE: RTP Notícias (de Portugal), 25/10/2012
Anna Monteiro
Diretora de Comunicação
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Aliança de Controle do Tabagismo
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