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Parte dos presos da Casa de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico de Taubaté, unidade prisional no interior do estado, recebe
cigarros comprados pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.
Neste ano, o gasto com “fumo”, que consta da execução orçamentária do
governo, é de R$ 1.250. A pasta confirmou que o produto é cigarro, destinado a
internos que não conseguem aderir ao programa antitabaco e também não têm apoio
familiar. É preciso ainda uma autorização médica.
A medida divide especialistas. A liberação do fumo em
instituições psiquiátricas é frequente no país. A Lei Estadual Antifumo prevê
que as restrições ao cigarro “não se aplicam às instituições de tratamento da
saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico”.
Kalil Dualibi, do Departamento de Psiquiatria da Associação
Paulista de Medicina, afirma que, entre pessoas com doenças psiquiátricas, há
duas vezes mais fumantes do que entre a população. “A ausência da nicotina pode
aumentar a ansiedade”, diz. “O momento da internação talvez não seja o ideal
para se largar o vício.”
O que dificulta o tratamento, segundo ele, é o fato de
alguns pacientes não poderem usar medicamentos
típicos do tratamento ao vício, como a bupropiona.
Maria Vera Castellano, da Sociedade Paulista de Pneumologia
e Tisiologia, se diz contrária à medida. Segundo ela, estudos da Universidade da Califórnia mostram que é
possível tratar o tabagismo de pacientes psiquiátricos. “Eles não estão livres
das doenças ligadas ao fumo.”
André Malbergier, coordenador do Programa de Álcool e Drogas
do Hospital das Clínicas, diz que estudos mostram que a abstinência de cigarro
pode ser benéfica ao paciente psiquiátrico. “Mas esses estudos foram feitos em
instituições que oferecem um tratamento completo antitabaco”, diz.
Para ele, é necessária uma política pública para restringir
o fumo nos institutos. “Há uma cultura de que o paciente pode fumar nesses
locais. Então, uma nova diretriz, dando tempo às instituições, seria o
caminho.”
Medida atenua sofrimento físico e psíquico, diz secretaria
A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou, em
nota, que a distribuição de cigarros na unidade prisional leva em conta “o
sofrimento físico e psíquico imposto pela ausência da substância”. Segundo a pasta, “todo um trabalho de conscientização sobre os
danos causados pelo tabagismo é realizado na unidade, a fim de promover uma
mudança de hábitos nos pacientes”.
A secretaria diz ainda que os pacientes recebem, sob
critério médico, adesivos que minimizam a dependência. “Todas as ações estão em
conformidade com a lei”, afirma a secretaria. “As dificuldades apresentadas
pelos pacientes devem ser observadas e trabalhadas dentro de uma proposta
terapêutica, por meios menos invasivos possíveis.”
De acordo com a secretaria, a medida tem mostrado resultados
satisfatórios no combate ao tabagismo na unidade prisional. A reportagem
constatou que os gastos com tabaco têm diminuído nos últimos anos.
A Secretaria Estadual da Saúde teve, até 2010, gasto
semelhante ao da pasta da Administração Penitenciária. Em 2010, o gasto foi
zerado. A distribuição de fumo a pacientes foi substituída por adesivos e
chicletes. A pasta esclarece que, em caso de autorização médica, os pacientes
ainda podem fumar cigarros fornecidos pela família, mas o estado não compra
mais.
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