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Representantes de entidades antitabagismo internacionais enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, com cópia para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na qual o grupo expressa preocupação em relação ao cumprimento da meta estipulada pelo próprio governo, de redução no número de fumantes de 15% para 9% da população, até 2022, e cobra uma posição mais clara das autoridades federais sobre o assunto. Assinam o documento a Corporate Accountability International, Framework Convention Alliance,
International Union Against Tuberculosis and Lung Disease, Instituto de Controle de Tabaco Internacional
Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, Campaign for Tobacco-Free Kids,
Fundação InterAmericana do Coração e World Lung Foundation.
A carta está disponível no nosso site, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/798_Brazil_carta_internacional.pdf
Anna Monteiro
TEXTO DA CORRESPONDÊNCIA INTERNACIONAL
Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidente da República do Brasil
Brasília, DF
Brasil
Excelentíssima Sra. Presidente Dilma Rousseff:
Nós, organizações internacionais de saúde pública abaixo-assinadas, parabenizamos o governo de V.Ex.ª pelo compromisso anunciado recentemente para reduzir o tabagismo no Brasil de 15 para 9% até 2022. A portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também expandiu serviços de cessação do tabagismo, outro positivo avanço para a saúde pública.
No entanto, não há sinal de uma ação efetiva para a apresentação da regulamentação da lei de controle do tabaco, assinada por V.Ex.ª em dezembro de 2011, Lei n º 12.546. Nossa preocupação é que, sem uma ação para a implementação desta lei, mais especificamente suas provisões que proporcionam locais públicos 100% livres de fumo e as restrições à publicidade do tabaco, o governo brasileiro não conseguirá cumprir a atual meta de redução para 9% do tabagismo até 2022. Apesar da expansão dos serviços de cessação constituírem um passo importante para a saúde pública, eles não substituem uma abordagem abrangente, que geraria uma demanda dos serviços de cessação, criaria um ambiente propício para o êxito daqueles que estão deixando de fumar e inibiria a iniciação.
Uma abordagem abrangente para reduzir o consumo inclui a proibição total do fumo em locais de uso coletivo, da publicidade do tabaco e a proibição de cigarros com sabores, entre outras medidas de prevenção.
As leis anti-fumo melhoram a saúde pública, não apenas por reduzir a exposição do público ao fumo passivo, mas também por ajudar os fumantes que querem parar de fumar. As leis também conduzem a mudanças nos padrões sociais, de modo que os não-fumantes, incluindo os jovens, optem por não começar a fumar, quebrando o ciclo vicioso de substituição de fumantes que adoecem e morrem pelo uso do tabaco, por novos fumantes. A evidência internacional é clara quando constata que as leis que contemplam locais 100% livres de fumo são ferramentas poderosas que levam à redução do tabagismo, e por esta razão, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco obriga as Partes a implementar leis anti-fumo abrangentes.
A Lei n º 12.546 também proíbe a publicidade de cigarros em pontos de venda. A aplicação desta importante medida vai servir para criar um ambiente onde aqueles que estão tentando parar de fumar possam ter sucesso, uma vez que pesquisas constatam que o ponto de venda torna mais difícil para os fumantes que querem parar deixar a dependência, além de incentivá-los a comprar cigarros por impulso. Adotar e implementar regulações fortes da proibição da propaganda no ponto de venda e de locais públicos 100% livres de fumo, conforme estipula a lei, dará a força que o Brasil necessita para atingir a meta de 9% de prevalência do tabagismo em 2022.
Apesar de o Brasil demonstrar um progresso significativo em termos de redução de taxa de fumantes da população adulta em geral, ainda há um número estimado de 24,6 milhões de fumantes no país. Este número coloca-o entre as nações com maior número de fumantes no mundo 3.
É urgente que o governo federal tome medidas para reduzir o número de fumantes no Brasil através de intervenções importantes, com apoio popular, tais como a significativa implementação da lei nacional de ambientes 100% livres de fumo e da proibição da publicidade de cigarros nos ponto de venda, além da pioneira proibição de aditivos de sabores como cravo e mentol aprovada na RDC 14/2012 da Anvisa. As políticas de prevenção são altamente custo-efetivas, considerando os baixos custos de implementação e proporciona altas taxas de redução do tabagismo.
O exemplo do Brasil pode ser um guia para países de baixa e média renda perceberem o que é possível ser feito, com destaque para o papel e competência da ANVISA na regulação de produtos derivados do tabaco, apesar das práticas agressivas da indústria do tabaco almejando aumentar seu mercado nesses países, questionando as medidas da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, inclusive através de ações judiciais.
Estamos à disposição para aprofundar nossos comentários e discutirmos as melhores práticas a nível internacional.
Cordialmente,
Gigi Kellett
Director, Campaign Challenging Big Tobacco
Corporate Accountability International
Matthew L. Myers
Presidente
Campaign for Tobacco-Free Kids
Laurent Huber
Director
Framework Convention Alliance, FCA
Debbie Chen
Presidente
Fundacão InterAmericana do Coração
Ehsan Latif
Tobacco Control Director
International Union Against Tuberculosis
and Lung Disease
Jorge Alday
Diretor Associado, Política e Comunicação
World Lung Foundation
Joanna E. Cohen, PhD
Director, Instituto de Controle de Tabaco Internacional
Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
cc:
Alexandre Padilha, Ministério da Saúde
Gleisi Hoffmann, Casa Civil
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