A DESFAÇATEZ CONTINUA! FOMOS ROUBADOS e.....nada?

PELO JEITO, A EX-MINISTRA DE MINAS e ENERGIA TAMBÉM
 NÃO SABIA DE NADA e NÃO VIU NADA! FARÁ ALGO, AGORA?
SERÁ QUE O GESTO DIZ QUE "O ROUBO FOI PEQUINININHO?"

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou ao Ministério Público Federal um pedido de providências para que os consumidores sejam ressarcidos dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz.

Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) exija das concessionárias o valor de R$ 7 bilhões, que foi cobrado de forma indevida entre 2002 e 2009.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já verificou que o valor de R$ 7 bilhões, cobrado ilegalmente, é resultado de erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas."Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", afirmou Santos, segundo a Agência Brasil.

Desacordo

A Aneel se nega a aplicar o reajuste das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria a devolução do valor cobrado. Em nota, a agência informou que "a aplicação retroativa da nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação de serviços aos consumidores".

"Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores", afirmou o relator da CPI.

De acordo com Santos, ele propôs um acordo para que a devolução fosse feita durante um ano, mas a Aneel não aceitou. "Vamos ter que ingressar na justiça para fazer essa devolução de imediato", disse o relator.

Santos também informou que os integrantes da CPI vão apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da Aneel e ressarcir os consumidores que foram prejudicados.

(Fonte: InfoMoney -  http://www.consumidorrs.com.br/rs2/inicial.php?case=2&idnot=%2014094)