ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APOIAM
CONSULTA PÚBLICA DA ANVISA E ENVIAM CARTA AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
Quarenta e duas organizações da sociedade civil apresentaram seu apoio às consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 112, referente à proibição de aditivos, e 117, sobre as embalagens e o material de propaganda de cigarro. As duas consultas públicas, cujos prazos expiram em 31 de março, têm como objetivo regular os produtos de tabaco e torná-lo menos atrativos. As organizações, ao lado da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, enviaram, em 22 de fevereiro, uma carta expondo seus motivos para o apoio e a enviaram à Presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
As propostas apresentadas em ambas as consultas públicas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.
O que se busca é desestimular o consumo e proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do uso do tabaco. Ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, regula-se a exposição de produtos de tabaco na parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.
A atuação da ANVISA é importante e está dentro da competência que lhe é atribuída pela lei n.º 9.782/1999 para regular produtos nocivos à saúde.
De acordo com as organizações que assinaram a carta, a abertura de consultas públicas cumpre os princípios da transparência e da participação da sociedade na tomada de decisões.
“A postura dos setores ligados à indústria do tabaco, inclusive parlamentares, de impedir a realização de consulta pública é antidemocrática e autoritária, excluindo o debate e o esclarecimento da população”, dizem os missivistas.
ENTIDADES SIGNATÁRIAS
1. ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas; 2. ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional; 3. ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem;
4. ABO – Associação Brasileira de Odontologia; 5. ABPS - Associação Brasileira de Promoção da Saúde;
6. ACT - Aliança de Controle do Tabagismo; 7. ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante;
8. AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia;
9. AMB – Associação Médica Brasileira; 10. Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora; 11. ANDI - Agencia de Notícias dos Direitos da Infância; 12. ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho; 13. Associação Paranaense Contra o Fumo; 14. BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; 15. CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco - SP; 16. CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa Maria/RS; 17. COFEN – Conselho Federal de Enfermagem; 18. CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas; 19. CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado de São Paulo; 20. DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais; 21. Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; 22. Fundação do Câncer; 23. GEMDAC - Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania; 24. HCOR – Hospital do Coração – São Paulo; 25. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 26. Instituto Ipanema - Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente; 27. Instituto Oncoguia; 28. Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental; 29. Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo; 30. NETT - Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo; 31. Portal Tabagismo Online; 32. PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência; 33. PROTESTE – Associação de Consumidores; 34. SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia; 35. SBH - Sociedade Brasileira de Hepatologia; 36. SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria; 37. SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; 38 - SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; 39. SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro; 40 - SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas; 41. Terra de Direitos; 42. Universidade Católica de Pelotas – RS - Programa permanente antitabagismo "UCPEL Mais Saudável".
Para mais informações, entre em contato com nossa assessoria de imprensa:
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(Fonte: http://sn119w.snt119.mail.live.com/default.aspx?wa=wsignin1.0 - REDE ACT)
Olá. Moro em uma região do Rio Grande do Sul que tem na atividade fumageira um dos pilares de sua economia. Sei que qualquer entrave que seja criado para combater o VÍCIO do cigarro irá afetar a nossa região. Contudo, não posso, por conta disto, agir e pensar de forma egoísta como vejo muita gente por aqui fazer.
ResponderExcluirO que está acontecendo é que deputados, prefeitos e vereadores canalhas, cujas campanhas foram financiadas pela poderosa indústria do tabaco, e de olho no voto dos fumicultores, começam a se articular para barrar a consulta pública da ANVISA.
Seu argumento é baseado numa visão apocalíptica onde haverá empobrecimento da região e desemprego devido a um retrocesso econômico causado pelas medidas que podem ser implantadas no país para diminuir a TRAGÉDIA DO VÍCIO.
Em conluio com a mídia local, ocupam espaços nos meios de comunicação para dizer coisas como “As medidas propostas pela ANVISA não adiantarão de nada, pois quem quiser fumar continuará fumando, apenas passando a consumir cigarros contrabandeados do Paraguay”... Sua posição é escamosa... Todos eles apressam-se a reconhecer que fumar faz mal para a saúde, pois hoje em dia ninguém mais pode negar este fato, mas argumentam que “só fuma quem quer”... Ora, com este argumento ignóbil poderíamos legalizar todos os outros tipos de drogas, como por exemplo, o crack!... Afinal, só fuma crack quem quer, não é? O crack vicia, o crack faz mal, o crack mata, coisas que podemos dizer do vício do tabagismo também! Por que prender traficantes de crack? Afinal, só fuma quem quer... Todos nós sabemos que o cigarro é uma DROGA, que o cigarro VICIA, mas estes sujeitos tratam o cigarro como se fosse algo inócuo como refrigerante de limão (bebe quem quer), bala de hortelã (chupa quem quer) ou qualquer outro produto que não envolve VÍCIO.
O que eles estão fazendo significa UM ATAQUE À DEMOCRACIA, pois desejam barrar um instrumento de consulta popular, um expediente democrático que daria a palavra ao povo brasileiro, que é quem deve decidir se quer ou não ver estas medidas serem implantadas! Pretendem CALAR A OPINIÃO POPULAR, organizando abaixo-assinados com o fim de evitar uma consulta popular! Isto é uma vergonha para nossa classe política! Estes pilantras ousam dizer, inclusive, que haveria “interesses escusos” por trás da consulta popular da ANVISA, enquanto é óbvio que tais medidas são baseadas no interesse de promover a saúde da população, especialmente dos jovens.
Por outro lado, as ações destes políticos são claramente apoiadas por empresas multinacionais bilionárias que, estas sim, possuem interesse em lucrar com o vício de nossa juventude em seus cigarros assassinos, cada vez mais atraentes por conta de sabores especiais adicionados ao tabaco.
Argumentam que os agricultores (fumicultores) não conseguirão ganhar o mesmo que ganham com o tabaco plantando alimentos saudáveis! Ora, santo Deus, por esta lógica, novamente poderíamos defender a plantação de coca ou papoula, culturas altamente rentáveis justamente por seu poder de viciar os indivíduos no seu consumo!
Existem opções de culturas alternativas ao plantio do tabaco, e estes deputados, prefeitos e vereadores deveriam sim é estar estudando condições de incentivo para estes agricultores largarem uma atividade que moralmente os aproxima da asquerosa posição dos traficantes de drogas, que lucram com o vício e conseqüente doenças daqueles que consomem o que eles plantam!
A sociedade deve estar atenta ao golpe que estes políticos e empresas da mídia tentam promover contra a democracia. Devemos apoiar a ANVISA e apoiar esta ótima idéia da consulta popular sobre estas importantes medidas no combate ao VÍCIO do tabagismo.
NÃO DEIXE QUE POLÍTICOS A SOLDO DE MULTINACIONAIS POSSAM CALAR A SUA VOZ! PROTEGER NOSSOS FILHOS DAS DROGAS É UMA PRIORIDADE! COMBATER O TABAGISMO É DEVER DE TODOS NÓS!
Olá.
ResponderExcluirSe você autorizar, assumo esta manifestação como minha também!
Este seu texto merecia um "Ah! Se a moda pega!
Meus parabéns por sua postura.
Um fraternal abraço.
Joni
Infelismente nao se identificou senhor anonimo mas pelo que pude ver nao conhece nada sobre o fumo nem entende nada sobre democracia nao e mesmo.chamar produtores de fumo que trabalham de sol a sol pagando seus imppostos de traficante isso sim e uma ofença a nos produtores ser comparado ao crack que provoca alucinaçoes violencia e o fim da picada.permitam que este comentario seje publicado e se tem alguem que queira esclarecer algumas duvidas sobre a produçao de fumo entre em contato pelo msn ismaelamoraes@live.com terei prazer em debater o assunto obrigado
ResponderExcluirass ismael
18 de março de 2011 10:50
Infelismente nao se identificou senhor anonimo mas pelo que pude ver nao conhece nada sobre o fumo nem entende nada sobre democracia nao e mesmo.chamar produtores de fumo que trabalham de sol a sol pagando seus imppostos de traficante isso sim e uma ofença a nos produtores ser comparado ao crack que provoca alucinaçoes violencia e o fim da picada.permitam que este comentario seje publicado e se tem alguem que queira esclarecer algumas duvidas sobre a produçao de fumo entre em contato pelo msn ismael_moraes@live.com terei prazer em debater o assunto obrigado
ResponderExcluirass ismael
18 de março de 2011 10:50
Caro Ismael,
ResponderExcluirO debate deve ser realmente amplo, aberto, transparente e tudo isto, para o bem de toda a sociedade.
Os males que o fumo provoca já estão muito bem evidenciados pelas pesquisas --sérias-- acadêmicas e, portanto, a erradicação da fumicultura é uma questão de política pública
importantíssima para todos.
Obviamente que a questão não é tão simplista como muitos querem colocar, mas por isso mesmo, há que se fazer esforço e ter vontade política para provocar uma boa discussão de como se implementar uma diversificação de culturas sem prejudicar o agricultor/fumicultor, elo mais fraco da corrente, não?
Não se ofenda, Sr. Ismael, pois a questão não é pessoal. É, sim, uma questão de saúde pública mundial, com interesses suspeitíssimos a bloquear o seu aprimoramento.
Um abraço.
Joni
Caros e caras:
ResponderExcluirInteressante dar uma lida no post "ANVISA E A DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA", link abaixo:
http://saude-joni.blogspot.com/2011/03/anvisa-e-defesa-da-saude-publica.html
Joni