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A FORÇA POLÍTICA DO GOVERNO É SEMPRE UTILIZADA. POR QUE NÃO NESTE CASO? (Getty Images) |
Em 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde.
O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse os mesmos remédios em países onde eles são vendidos na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil de quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica.
O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por ONGs (organizações não governamentais) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de remédios. A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica desses medicamentos.
Os quatro medicamentos servem de exemplo. O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um remédio contra a Aids.
O olanzapina perdeu a patente em abril de 2010. Por isso, no cálculo feito, foram considerados os gastos somente até esse período.
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