Câmara aprova criminalização da exigência de cheque caução em hospital
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia,
como o cheque caução, está mais perto de se tornar crime.
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| DUVANIER PAIVA FERREIRA: lamentavelmente morreu porque políticos não atuaram a contento. E se fosse o meu filho que tivesse morrido, como tantos já morreram pelo mesmo motivo? Mãe-Dilma adotaria o mesmo procedimento? Vergonha nacional! |
A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção de
três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar que
exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar
o atendimento de emergência.
Também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos
antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e privados. A
proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado.
Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa ao atendimento
resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se provocar a morte.
Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que é crimes exigir
garantias para prestar serviços de emergência.
Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser questionada com base no
crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará mais segurança aos
pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na
cobrança de garantias.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo após a morte de
Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares de Brasília, mas
não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde e, diz a família,
teve atendimento negado.
Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que
o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão. Se for aprovado, o
projeto deve ser chamado de "Lei Duvanier".
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1084624-camara-aprova-criminalizacao-da-exigencia-de-cheque-caucao-em-hospital.shtml
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