Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou Proposta de Emenda Constitucional. Desde 2009 é proibido fumar em locais fechados de uso coletivo no Paraná.
Terminou nesta quarta-feira (4) o prazo para que os deputados estaduais do Paraná apresentassem emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe fumar em locais públicos, como ruas, parques e praças. Nenhum parlamentar se manifestou.
De autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) a aprovação da proposta deve ser vinculada a aceitação do eleitorado por meio de um referendo.
A proibição, segundo Paranhos, visa proteger aqueles que não fumam. Na justificativa da PEC, o deputado afirma que muitos paranaenses não suportam mais “serem obrigados a tornarem-se fumantes passivos, sujeitos a adquirirem doenças e suportarem o mau cheiro provocado por tais práticas”. O parlamentar argumenta ainda que a medida ira incentivar o fumante a abandonar o vício porque, com a redução dos espaços, ele se sentirá desmotivado. O deputado trabalha mostra dados de pesquisas da área da saúde que estabelecem relações entre casos de doenças cardiovasculares, mortes e o uso do cigarro.
“É para a saúde dos fumantes, mas também para os fumantes passivos. O investimento, o gasto que o país tem feito pelo SUS com a saúde pública nesta questão do cigarro é uma cifra , R$ 21 bilhões", afirmou o deputado.
Desde 2009, é proibido fumar em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. A medida também vale para o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico. A lei estadual veda, inclusive, o fumo dentro do carro que haja criança ou gestante. Contudo, diz que a legislação não é válida para vias públicas. Aqui entra a alteração proposta por Paranhos. A Constituição passaria a ter o artigo 167-A com a seguinte regulamentação: "É proibida a prática do tabagismo ou o uso de substância fumígena em logradouros públicos estaduais e municipais, compreendendo inclusive parques e praças de domínio público ou qualquer outro espaço, fechado ou aberto, de livre acesso ou trânsito”.
A proposta não prevê nenhuma espécie de fumódromo ou pequena área a céu aberto onde o fumo seja permitido, porém, o deputado Paranhos destacou que isso ainda pode ocorrer. " Eu trabalho com a aprovação, então na fase de regulamentação, como o valor da multa, pode ter algo em relação a isso", explicou.
Para que a PEC começasse a tramitar na Casa, o deputado Paranhos colheu 20 assinaturas de deputados, que se posicionaram a favor da proposta. Pela Constituição Estadual, eram necessárias, no mínimo, 18. A partir de agora, as lideranças dos partidos precisam indicar os parlamentares que vão compor a Comissão Especial, que será responsável pela redação da PEC. Esta comissão vai elaborar um parecer que é votado em dois turnos. Para ser aprovado, 3/5 dos deputados devem ser favoráveis. Por ser uma PEC, o texto deve ser votado nesta legislatura.
Nova York possui lei similar
Em maio de 2011 passou a vigorar em Nova York, nos Estados Unidos, uma legislação semelhante. É proibido fumar em parques municipais, praias e outras áreas de pedestres, como a Times Square. Nairóbi, capital do Quênia, e em algumas cidades do Japão existe proibições parecidas.
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