Em Brasília, no poder Executivo e no poder Legislativo, duas importantes medidas de prevenção ao fumo estão precisando da sua ajuda!
Junto ao poder executivo - Presidência da República, Casa Civil, Ministério da Saúde: cobramos a regulamentação do artigo 49 da lei 12.546, aprovada em dezembro de 2010 pela presidente Dilma Roussef. Este artigo trata da proibição do fumo em espaços coletivos públicos ou privados para todo o Brasil e da proibição da propaganda de cigarros no ponto de venda. Enquanto a regulamentação não sai, a lei não pode ser implementada e fiscalizada.
Junto ao poder legislativo, na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional: o projeto de decreto do legislativo 3034/10, do deputado Luiz Heinze, tenta anular a proibição do uso de aditivos nos cigarros (sabores e aromas), medida aprovada em março deste ano pela diretoria da Anvisa, importante conquista para saúde pública e que evita a iniciação ao hábito de fumar perante os jovens.
Como você pode colaborar:
- enviar email ao Poder Executivo cobrando a regulamentação da lei;
– enviar email aos deputados da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) onde tramita a proposta, pedindo pela rejeição do projeto;
- telefonar para os deputados da CCJ que são da sua região ou que você ajudou a eleger e peça que ele atenda seus pedidos.
Pela regulamentação da lei 12.546
Pela rejeição do PDC 3034/10
Compartilhe e divulgue essas ações nas suas mídias sociais: reencaminhe esta mensagem, acesse o facebook da ACT e o facebook Limite Tabaco e compartilhe essas ações, publique no seu blog, site, etc.
A sua ajuda é muito importante para obtermos uma melhor qualidade de vida através da promoção da saúde. Agradecemos pela participação!
FONTE: ACT
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