TABAGISMO – HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL?

FUMICULTURA

Tramita na Câmara dos Deputados no Brasil (PL 6400/09) um projeto de lei que pretende mudar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro. A legislação vigente define uma cobrança fixa que incide sobre o preço de cada maço vendido, independentemente do preço final do produto.

O projeto de lei prevê uma cobrança mista, mantendo o percentual fixo, mas agrega outra alíquota, que irá se refletir na margem de lucro dos grandes fabricantes de cigarros, fato que irá redundar em um significativo aumento de arrecadação, sobre um segmento de produção que movimenta anualmente algo da ordem de R$ 17 bilhões, conforme informação da Associação dos Produtores de Fumo do Brasil. Simplificando: o Governo passa a ter um significativo aumento no recebimento de impostos, pois dos 17 bilhões atuais, cerca de R$ 8 bilhões ficam com o Governo, por volta de R$ 3 bilhões vão para os fabricantes, R$ 4,5 bilhões para os produtores de fumo e o restante fica com os varejistas.

Certamente, o aumento no IPI deverá redundar em aumento de preço dos cigarros e, por conseqüência, pelo menos em um primeiro momento, na redução das vendas, o que pode ser considerado um benefício em prol da redução do consumo do produto. Porém, de concreto, apenas o significativo aumento da tributação que será canalizado para o Governo.

Segundo pesquisa realizada pelo NEPA, envolvendo cerca de 1800 estudantes universitários (de 33 diferentes cursos e idades entre 16 e 60 anos) de 11 instituições de ensino superior localizadas nos Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S. Paulo, bem como o Distrito Federal, com a participação de universitários das áreas de Medicina (22,9%), Farmácia (10,1%) e Enfermagem (3,9%), apresenta resultados que merecem reflexão.

O grupo amostrado (que admite ter iniciado o hábito de fumar predominantemente na faixa de 14 a 17 anos) indicou que 8,9% eram fumantes, 6,2% de ex-fumantes (sendo que a maioria destes admite ter abandonado o fumo por problemas de saúde) bem como de 84,5% de não fumantes, e que o ato de deixar de fumar depende de “ter vontade” (48,7%) e “ter o desejo e associar a medicamentos” (30,4%).

Um destaque importante decorrente da pesquisa é que 63,3% do grupo admitem que o assunto não esteja sendo bem discutido no âmbito das instituições de ensino superior – o que não deve ser diferente nos demais níveis de ensino.

Esta assertiva nos leva ao início do artigo, quando explicitávamos que o aumento do IPI sobre o cigarro irá redundar em um aumento de impostos recebidos pelo Governo, o que nos leva a inferir, tendo como base as conclusões da pesquisa acima relatada, que todo este adicional de tributação (no mínimo) deveria ser única e exclusivamente alocado (e não preferencialmente alocado) a programas a serem implementados em instituições de ensino de todos os níveis, no Brasil.

Portanto, uma excelente contribuição para Deputados Federais e Senadores que estarão chegando ao Congresso Nacional e vão (certamente) discutir e aprovar este projeto de lei, definindo um direcionamento específico de tais recursos, ao invés de irem para o Caixa Único do Governo Federal.

Ou seja, um desfecho positivo a ser inserido no projeto de lei em discussão na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados que só terá sucesso se houver o efetivo envolvimento da classe política.(Fonte: Roosevelt S. Fernandes-Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental /   NEPA -roosevelt@ebrnet.com.br - Rede ACT)