SÍNDROME DO ENCARCERAMENTO

TONY NICKLINSON

Tony Nicklinson, de 56 anos, com sintomas da chamada síndrome do encarceramento, deu entrada em um processo legal, pedindo ao diretor da promotoria pública que esclareça a lei sobre a chamada morte digna, quando um homicídio é cometido por motivos de compaixão, a pedido da vítima.

Os pacientes vítimas da síndrome do encarceramento mantêm intacta a consciência ficando entretanto impossibilitados de se comunicar com o mundo exterior a não ser por movimentos de olhos e pálpebras. Tony Nicklinson consegue ainda executar leves movimentos com a cabeça que o auxiliam na comunicação.

Ele quer que sua mulher seja autorizada a ajudá-lo a morrer sem o risco de ser processada por assassinato. Ele se comunica piscando, ou apontando para letras em um quadro, com a cabeça, mas mantém plena consciência.

Seus advogados afirmam que ele está “de saco cheio da vida” e não deseja passar os próximos 20 anos nas mesmas condições.

Segundo sua equipe de advogados, sua única forma legal de alcançar a morte é por inanição - recusando comida e bebida. Sua mulher, Jane, disse que está preparada para ministrar uma dose letal de remédios, mas isso a deixaria vulnerável a um processo por assassinato.

Os advogados da família entraram com um pedido legal para que a promotoria esclareça se vai processar Jane, caso ela ajude o marido a morrer.

Caso a resposta confirme o processo, os advogados deverão argumentar que a lei atual viola o direito à privacidade de Tony Nicklinson, segundo o artigo 8º da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Jane Nicklinson afirma que o marido era cheio de energia antes de sofrer o derrame em 2005. Ela diz que ele pensou longamente e chegou à conclusão de que deseja morrer.

“Ele quer poder acabar com a própria vida no momento em que decidir”, disse ela à BBC.

“Ele quer apenas os mesmos direitos que qualquer um. Eu ou você podemos cometer suicídio, ele não. Esse direito foi retirado dele no dia em que ele sofreu o derrame.”

Em um depoimento de testemunha, Nicklinson descreve como se sente ao se manter "encarcerado" em seu corpo que se tornou incapaz, mantendo entretanto a lucidez: “Sou um homem de 56 anos de idade que sofreu um derrame catastrófico em junho de 2005, durante uma viagem de negócios a Atenas, Grécia”.

“Fiquei paralisado do pescoço para baixo, sem poder falar. Preciso de ajuda em quase todos os aspectos da minha vida.”

“Não posso me coçar. Não posso assoar o nariz se ele estiver entupido e só posso comer quando me alimentam como a um bebê. Mas, ao contrário de um bebê, eu não vou evoluir.”

“Não me resta privacidade ou dignidade. Sou lavado, vestido e colocado na cama por enfermeiros que são, apesar de tudo, estranhos.”

“Estou de saco cheio da minha vida e não quero passar os próximos 20 anos, ou o que seja, assim. Sou grato pelos médicos que salvaram minha vida em Atenas? Não, não sou.”

“Se pudesse voltar no tempo, e soubesse o que sei agora, não teria chamado a ambulância e teria deixado que a natureza seguisse seu curso.”

Em fevereiro passado, a promotoria pública divulgou orientações sobre suicídio assistido na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte.

Enquanto ajudar um suicida permanece sendo crime, a orientação estabelece fatores atenuantes, como circunstâncias em que a vítima expressou claramente sua intenção de morrer e em que os que a ajudaram foram movidos somente por compaixão.

Mas a orientação não se estende à morte digna ou à eutanásia. Mesmo se a morte fosse consentida, levaria a acusações de assassinato culposo ou doloso na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales, e a acusações de homicídio na Escócia.

Casos como esses acabam sendo decididos por um júri. Em janeiro, a britânica Kay Gilderdale foi inocentada da acusação de tentativa de assassinato depois de admitir ter ajudado a filha deficiente a morrer. Naquele caso, a filha, Lynn, havia tentado suicídio. (Fonte: BBC Brasil)