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sábado, 18 de agosto de 2012

REDE ACT e o CONTROLE DO TABAGISMO 2012


Esta semana, de 13 a 15, foi realizado o V Seminário Alianças Estratégicas de Controle do Tabagismo, promovido pela ACT.  Mais de 80 organizações da Rede ACT,  de saúde, direito do consumidor, direitos humanos, educação, meio ambiente, além de representantes de órgãos governamentais, estiveram reunidos  debatendo caminhos e soluções para o controle do tabagismo e outros temas de saúde pública. Este seminário também celebrou os cinco anos de atuação da ACT.
No dia 14, cerca de 20 representantes das organizações participantes da Rede ACT tiveram uma reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando o questionaram sobre a demora na regulamentação da lei 12.546/2011. Esta lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, institui ambientes fechados livres de tabaco em todo o país e proíbe a publicidade nos pontos de venda, mas precisa ser regulamentada para entrar em vigor. Há oito meses as organizações esperam a regulamentação e ainda não tiveram acesso ao seu texto, nem entendem porque está demorando tanto. 
Padilha não entregou o conteúdo do documento de regulamentação que, segundo ele, está sendo analisado pelo setor jurídico. Para ler detalhes desse encontro e mais informações sobre o seminário, acesse nosso release: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/742_releaseposseminario.pdf
As organizações prepararam um documento, intitulado Carta de Brasília, com as demandas principais, que foi entregue ao Ministro. Para conhecer o teor da carta, acesse: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/745_carta_brasilia.pdf
FONTE: Por Anna Monteiro - Diretora de Comunicação - anna.monteiro@actbr.org.br - REDE ACT

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