Esta semana, de 13 a
15, foi realizado o V Seminário Alianças Estratégicas de Controle do Tabagismo,
promovido pela ACT. Mais de 80 organizações da Rede ACT, de saúde, direito do
consumidor, direitos humanos, educação, meio ambiente, além de representantes de
órgãos governamentais, estiveram reunidos debatendo caminhos e soluções para o
controle do tabagismo e outros temas de saúde pública. Este seminário também
celebrou os cinco anos de atuação da ACT.
No dia 14, cerca de 20
representantes das organizações participantes da Rede ACT tiveram uma reunião
com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando o questionaram sobre a demora
na regulamentação da lei 12.546/2011. Esta lei, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff no final do ano passado, institui ambientes fechados livres de tabaco
em todo o país e proíbe a publicidade nos pontos de venda, mas precisa ser
regulamentada para entrar em vigor. Há oito meses as organizações esperam a
regulamentação e ainda não tiveram acesso ao seu texto, nem entendem porque está
demorando tanto.
Padilha não entregou o
conteúdo do documento de regulamentação que, segundo ele, está sendo analisado
pelo setor jurídico. Para ler detalhes desse encontro e mais informações sobre o
seminário, acesse nosso release: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/742_releaseposseminario.pdf
As organizações
prepararam um documento, intitulado Carta de Brasília, com as demandas
principais, que foi entregue ao Ministro. Para conhecer o teor da carta,
acesse: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/745_carta_brasilia.pdf
FONTE: Por Anna Monteiro - Diretora de
Comunicação - anna.monteiro@actbr.org.br - REDE ACT
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