EMBALAGEM GENÉRICA DE CIGARROS: AUSTRÁLIA DÁ O PRIMEIRO PASSO

Em decisão pioneira, Austrália veta marcas estampadas nos maços de cigarro  

Para suprema corte, que não acata recurso das indústrias, lei que padroniza as embalagens é constitucional e não fere propriedade intelectual

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 15/08/2012, 17:40

A partir de 1º de dezembro, os maços de cigarro serão assim na Austrália. 

(Reprodução. Aliança de Controle do Tabagismo)

São Paulo – O Tribunal Superior de Canberra, na Austrália, rejeitou recurso dos fabricantes de cigarro contra lei que proíbe marcas estampadas nos maços de cigarro. A Justiça entendeu que a lei não transgride a Constituição do país e nem infringe os direitos de propriedade intelectual, conforme tinham alegado os fabricantes. As indústrias não podem mais recorrer da denúncia. A partir de 1º de dezembro, quando a lei entra em vigor, as companhias tabagistas serão obrigadas a vender maços de cigarros de cor verde-oliva, com advertências sobre os riscos que o cigarro representa à saúde, como câncer, problemas respiratórios e circulatórios passarão a ocupar 75% da parte frontal dos maços e 90% da parte de trás.

O recurso foi impetrado pelas indústrias britânicas British American Tobacco (com marcas internacionais como Lucky Strike), Japan Tobacco International, Imperial Tobacco (Cohiba e Golden Virgínia) e a Philip Morris (Marlboro, L&M e Chesterfield). As empresas insistem em afirmar que a aprovação dessa lei, que viola seus direitos de propriedade intelectual ao proibir seus logotipos, causará perdas milionárias. Um porta-voz da Imperial Tobacco chegou a afirmar que a legislação facilitará o trabalho dos contrabandistas ao baratear seus custos e que o Estado deveria compensar as companhias por privá-las do uso da imagem da marca.

As autoridades australianas esperam reduzir o número fumantes de 15% da população para 10% até 2018 e reduzir as 15 mil mortes anuais por causa de doenças relacionadas ao tabagismo, provocando gasto de US$ 31.871 milhões aos cofres públicos do país que é o primeiro a adotar os chamados maços genéricos. No Reino Unido as autoridades de saúde estão fazendo consulta pública para adotá-los e os Estados Unidos também consideram a medida. O governo da Nova Zelândia divulgou hoje comunicado de que a decisão da corte australiana aumenta a confiança dos neozelandeses em iniciativa semelhante. Nos anos 1990, o governo de Canberra proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação e suporte, assim como o patrocínio de todo tipo de evento. 
No Brasil, tramita no Senado um projeto de lei (PLS 154/2012) de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para instituir embalagens genéricas para cigarros e outros produtos do tabaco.

Para a advogada Clarissa Menezes Homsi, coordenadora jurídica da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT), organização não governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco, a decisão da Justiça australiana é uma vitória. “Cerca de 90% dos jovens começam a fumar antes dos 18 anos fascinados pelas marcas, pelas embalagens sedutoras. Quem vai se encantar com um produto que na embalagem só traz advertências sanitárias?”, questiona a ativista.

A decisão da Justiça australiana agradou à Organização Mundial da Saúde (OMS), que conclama o resto do mundo a seguir o modelo. Segundo a OMS, a cada ano, quase 6 milhões de pessoas morrem por causa dos problemas causados pelo cigarro, como câncer e complicações cardíacas.

Honduras, República Dominicana e Ucrânia se opuseram, na Organização Mundial do Comércio (OMC), à lei australiana por considerar que a medida viola os direitos de propriedade intelectual. Segundo as autoridades hondurenhas, a legislação elimina a função básica de uma marca, que é dar condições para os consumidores distinguirem os produtos de diferentes companhias.

Com informações da Agência EFE

 Fonte: http://gestao.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2012/08/justica-australiana-mantem-decisao-sobre-macos-genericos-de-cigarro

CLARISSA HOMSI - Coordenadora Jurídica - clarissa.homsi@actbr.org.br