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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na terça-feira uma proposta para limitar a exposição de derivados de tabaco nos pontos de venda e aumentar os alertas nos maços. As regras ficarão em consulta pública, para críticas e sugestões, até 31 de março.
Se as normas forem aprovadas, estabelecimentos que vendem esses produtos, como padarias, supermercados e bancas, não poderão expor embalagens de cigarros, charutos e cigarrilhas.
A publicidade em painéis ainda será permitida nos pontos de venda, desde que fique na parte interna dos estabelecimentos e contenha advertência sobre os riscos.
Essas regras só não valem para tabacarias.
A Vigilância também propõe que 50% da face visível dos maços seja coberta por um novo alerta sobre os riscos do tabagismo. O outro lado do maço continua como hoje, ocupado pela advertência com foto.
No Uruguai, uma lei impõe que 80% da superfície dos maços sejam cobertos por alertas. A fabricante Philip Morris está processando o governo daquele país contra a aplicação da regra.
A Philip Morris foi procurada pela reportagem e não se manifestou sobre a proposta da Anvisa. A Souza Cruz não foi localizada.
COMO ESTÁ A SITUAÇÃO
Aromatizantes
Anvisa abriu neste ano consulta pública sobre veto a aromatizantes, alegando que eles tornam o cigarro atrativo para jovens.
Lei antifumo
Locais fechados de uso público são livres de tabaco no Estado de São Paulo desde 2009. Rio, Paraná, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba aprovaram leis similares.
Aviso na embalagem
Desde 2003, maços de cigarro devem ter mensagens de venda proibida a menores, além de informações sobre substâncias tóxicas.
(Fonte: Guilherme Genestreti - Folha de S.Paulo/Rede ACT)
PARA OUTRAS INFORMAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES
CONSULTAS PÚBLICAS
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