Conhecido por sua legislação dura contra os fumantes na Alemanha, o Estado da Bavária (na região sul do país) vetou o hábito em restaurantes, bares, cafés e cervejarias, há alguns meses da famosa Oktoberfest, uma das maiores festas da cerveja do mundo, após uma consulta pública (61% dos votantes aprovaram a iniciativa).
A nova lei derruba uma legislação anterior, que ficaria sem efeito em 1º de agosto, e que ainda permitia a bares de maior porte ter salas separadas para fumantes e abria uma exceção para a Oktoberfest, sediada em Munique.
A medida contou com o apoio dos "verdes" e dos sociais-democratas, que fizeram campanha pelo banimento total do fumo. A consulta pública feita em 96 zonas eleitorais do Estado teve baixo comparecimento (37,7% dos 9,4 milhões de eleitores inscritos).
A nova lei torna a Bavária a região com as leis mais restritivas ao fumo no país.
No ano passado, a festa da cerveja atraiu 5,7 milhões de visitantes do mundo inteiro.
(Fonte: folha.uol.com.br/Rede ACT)
Ministros de Karlsruhe validam proibição de fumar
A estrita proibição de fumar na Bavaria não viola a Constituição alemã. O Tribunal Constitucional Federal rejeitou um recurso contra o regramento em vigor desde 1. de agosto. A proibição não viola fumantes e tampouco visitantes em seua direitos fundamentais.
http://www.faz.net//s/Rub594835B672714A1DB1A121534F010EE1/Doc~EB8C62AEE0122415B982CEA194E6427DB~ATpl~Ecommon~Scontent.html
(Fonte: Fernando Gama de Miranda Netto-Prof. Adjunto de Direito Processual da UFF/Rede ACT)
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