Em maio, o estado da Paraíba lançou a campanha "Comercializar Cigarros Contrabandeados e Falsificados é Crime”. Um dos principais objetivos é convocar as Secretarias Municipais de Saúde e equipes de Vigilância Sanitária para combater o comércio varejista de cigarros sem as devidas advertências sanitárias e imagens padronizadas obrigatórias.
O Boletim da ACT conversou com o diretor técnico de Ciências, Tecnologias Médicas e Correlatos da Agevisa, Jorge Alberto Molina Rodriguez, que explica o que é necessário para um controle efetivo e fiscalização eficaz dos cigarros comercializados.
ACT: Como é a campanha contra o comércio ilegal de cigarros?
Jorge Molina: A campanha contra o comércio ilegal de cigarros é um conjunto de ações que tem como foco principal a retirada de cigarros irregulares do comércio formal e informal. Observamos que a Paraíba se encontra literalmente invadida por este tipo de produto. O objetivo central da campanha, além de alertar para o problema junto à sociedade e autoridades fazendárias e policiais da Paraíba, é propiciar a participação da vigilância sanitária no monitoramento e fiscalização do cumprimento das resoluções da ANVISA, que tratam do cadastro, rotulagem e propaganda de produtos derivados do tabaco. Produtos irregulares, contrabandeados e falsificados não obedecem as normas sanitárias.
A etapa educativa da campanha foi lançada no dia 15 de maio, porém as ações de fiscalização no comércio varejista vêm sendo incorporadas à rotina da vigilância sanitária desde o início desse ano.
ACT: Quais são os órgãos envolvidos?
JM: Além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba e Vigilâncias Sanitárias Municipais, também participam da campanha o Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, PROCOM, Associação de Secretários municipais de Saúde e Secretarias do Estado: da Saúde, da Receita e da Segurança Pública e a Anvisa.
ACT: Como está sendo a reação das pessoas em relação ao tema?
JM: Geralmente as pessoas têm uma reação de surpresa, já que mesmo convivendo cotidianamente com o problema, nunca se questionaram ou se preocuparam com esta prática ilegal, principalmente quando confrontadas com dados sobre os altos patamares atingidos no Estado por esse tipo de comércio.
ACT: Já há algum resultado preliminar para ser divulgado?
JM: Ainda é cedo para se avaliar o impacto da campanha no comércio, porém verifica-se que os principais centros de distribuição (feiras livres) já foram desativados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo.
ACT: Quais são as principais conclusões que vocês chegaram?
JM: A principal delas é que a participação da Vigilância Sanitária é fundamental e estratégica para reduzir esse tipo de comércio irregular, pela grande permeabilidade que esse órgão tem nos municípios brasileiros. Também porque as ações realizadas pela VISA preenchem algumas brechas legais como, por exemplo, quando se trata de pequenas apreensões que não justificam uma ação policial.
ACT: Quais são têm sido as principais lições aprendidas?
JM: Que o problema é muito grave e que coloca em xeque todas as políticas públicas e esforços da sociedade para diminuir ainda mais a prevalência do tabagismo no país.
(Fonte: Boletim da ACT-Aliança de Controle do Tabagismo-Julho 2010)
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