AH! SE A MODA PEGA! Escolinhas de futebol

A fim de regularizar o funcionamento das escolinhas de futebol no município de Itabuna, a 454 Km de Salvador, e assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes matriculados nas instituições, o Ministério Público estadual, através do promotor de Justiça Allan Santos Gois, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Secretaria Municipal de Esporte, Conselho Regional de Educação Física (Cref) e 26 escolinhas de futebol.

Foi estipulado no TAC que as escolinhas deverão diligenciar a matrícula e acompanhamento da frequência mensal nas escolas da rede de ensino de Itabuna e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros nos locais onde funcionam essas escolas de futebol. Também deve ser providenciado atestado médico admissional de todos os alunos novos e dos já inscritos e providenciada a inscrição das escolinhas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Cref.

É exigido também que nenhum jogo ou treino seja realizado em horários de aula na rede escolar dos respectivos alunos.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas acarretará multa no valor de um salário mínimo por infração, e a reincidência na proibição da participação da escolinha em campeonatos e competições promovidas pela Secretaria de Esportes de Itabuna no ano de 2012, além de nova multa.

(Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3025)