AMBIENTES LIVRES DO TABACO

OPINIÃO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS
 DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

RESPONSABILIDADE COLETIVA!

A cada dia, mais de 10 mil pessoas morrem por doenças causadas pelo fumo. Isso torna o uso diário de produtos derivados do tabaco a principal causa de morte evitável no mundo: são 4,9 milhões de vítimas fatais por ano.

Em média, os fumantes têm uma diminuição de 25% em sua expectativa de vida. As pessoas que não fumam, mas convivem com a fumaça do cigarro também são expostas aos mesmos problemas e riscos. Além disso, o cigarro serve como indutor ao consumo de outras drogas que podem ter um efeito ainda maior na saúde dos usuários.

Essas são informações amplamente conhecidas e divulgadas, que demonstram a importância do desenvolvimento de estratégias eficientes para a redução no consumo de produtos derivados do tabaco.

Como os números mostram, a dependência da nicotina é responsável por graves problemas de saúde pública. Isso exige que o enfrentamento aconteça também no âmbito político, com leis e programas governamentais baseados em evidências científicas sólidas.

Nesse sentido, oficializamos o apoio institucional ao Projeto de Lei nº 315/2008, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou cachimbos em todos os ambientes coletivos públicos e privados do País e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

No Brasil, a proibição ao fumo em locais fechados já está prevista na Lei 9.294 de 1996, que permite apenas o uso desses produtos "em área destinada exclusivamente para isso, devidamente isolada e arejada", os chamados fumódromos. O PL 315/2008 pretende aumentar a restrição e extinguir estas áreas.

No dia 11 de fevereiro, enviamos ao Senado uma moção de apoio ao Projeto de Lei, que faz a seguinte avaliação: medidas restritivas como essa são tendência em todo o mundo e apresentam-se como essenciais no controle do tabagismo e na preservação daqueles que não são fumantes. A proposta colabora para afastar a tendência de expansão do consumo que, se mantida, estima-se poder ser a causadora de 10 milhões de mortes anuais a partir de 2030, metade delas em indivíduos em idade produtiva. (Fonte: Boletim Eletrônico ABEAD)