SEMINÁRIO IMPORTANTÍSSIMO!

A Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) convida para o Seminário para discussão da proposta de diretriz dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Em 2003, 192 países aprovaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - tratado internacional que tem como objetivo “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco” (artigo 3º).

Dentre as obrigações previstas neste tratado que devem ser cumpridas pelos países, encontram-se: a necessidade de se buscar atividades agrícolas economicamente viáveis que permitam a diversificação da produção de fumo (artigo 17) e o desenvolvimento de ações que protejam o meio ambiente dos danos causados por esta cultura (artigos 18).

Para auxiliar os países, incluindo o Brasil, no cumprimento destas duas metas (alternativas agrícolas ao fumo para a proteção a saúde do trabalho envolvido na produção e ao meio ambiente), um grupo de estudos internacional elaborou uma Proposta de Diretriz, que será submetida à aprovação pelos países signatários da Convenção-Quadro em novembro de 2010, durante sua 4ª Conferência (COP4).

A comissão interministerial responsável pela implementação da Convenção-Quadro no Brasil (CONICQ) realizará nos dias 05 e 06 de agosto/2010, um seminário aberto à sociedade civil para discussão da referida Proposta de Diretriz, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a posição do governo brasileiro.

Este Seminário será aberto à participação de representações da sociedade civil organizada, que atuam ou já atuaram no controle do tabagismo, cuja contribuição é fundamental para o alcance dos objetivos da Convenção-Quadro. Serão priorizadas as inscrições recebidas por representantes das organizações não-governamentais, sociedades científicas, associações de profissionais da área da saúde, conselhos de saúde, meio ambiente e segurança alimentar.

Tânia M. Cavalcante-Secretária Executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ)/Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde

Tel.: (21) 3970-7414 - Fax.: (21) 3970-7500 -  Email: conicq@inca.gov.br

Outras informações: - Inscrições por fax até 21 de julho, limitadas à 30 participantes em função do espaço físico. Os participantes receberão até o dia 23 de julho um e-mail confirmando a inscrição.

Para se inscrever, basta enviar um termo de conflito de interesses (modelo à disposição) preenchido e assinado para:

Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) / Instituto Nacional de Câncer - Email: mailto:conicq@inca.gov.br %20Fax: (21) 3970-7500 - Informações pelos telefones: (21) 3970-7414

(Fonte: Rede ACT)